A PEC que acaba com a escala 6 x 1, garantindo dois dias de descanso por semana para cerca de 37 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, sem redução de salários, foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira, 2 de setembro.
A próxima etapa é a votação no plenário do Senado. Caso seja aprovada sem alterações, a proposta não precisará retornar à Câmara dos Deputados e poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Lula defende o fim da 6 x 1
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a base do governo federal no Congresso defendem o fim da escala de trabalho 6 x 1.
Trabalhar seis dias e descansar apenas um é uma forma de sobreviver, e não de viver”, disse Lula, defendendo que o trabalhador precisa de mais tempo para a família, saúde e descanso.
Quem é contra o projeto
O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CCJ e aliado do governo, defendeu o fim da 6 x 1 e rejeitou as mudanças propostas por senadores durante a votação, entre elas a manutenção da jornada de 44 horas semanais, defendida por integrantes da bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, suspendeu sua agenda política para permanecer em Brasília e atuar contra a PEC que reduz a jornada de trabalho.
Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), aliados e apoiadores da candidatura de Flávio Bolsonaro, votaram contra a proposta que acaba com a escala 6 x 1.
A “alternativa” bolsonarista
A base bolsonarista que se mobiliza contra o fim da escala 6 x 1 apresentou uma proposta para substituir a redução da jornada de trabalho: a PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a possibilidade de contratação por horas trabalhadas, independentemente das regras atualmente previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Em tese, o texto da extrema-direita permite que o trabalhador proponha ao empregador uma determinada quantidade de horas de trabalho e receba de acordo com a jornada realizada. Na prática, porém, a adoção desse modelo dependeria da concordância do empregador.
“Na realidade, todo mundo sabe que os empresários não vão aceitar empregado trabalhando menos. Essa proposta da extrema-direita visa impedir o fim da 6 x 1 e acaba com o repouso remunerado, o que levará os brasileiros a trabalhar muito mais”, explica o vice-presidente da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Vinícius de Assumpção.
Segundo a avaliação do movimento sindical, o modelo proposto também pode reduzir a renda dos trabalhadores que optarem por uma jornada menor, uma vez que direitos como férias, 13º salário e FGTS seriam calculados proporcionalmente à carga horária.
Além disso, a proposta bolsonarista prevê uma jornada que, segundo seus críticos, poderia chegar a 72 horas semanais, acima do limite atualmente estabelecido pela legislação trabalhista.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, por não ter incorporado à votação a PEC alternativa de sua autoria.
Pressione os senadores
O movimento sindical orienta os trabalhadores e trabalhadoras a ampliarem a mobilização para garantir que a PEC que acaba com a escala 6 x 1 seja colocada, com urgência, em votação no plenário do Senado e aprovada.
Para enviar uma mensagem aos parlamentares do Congresso Nacional em defesa da aprovação do fim da escala 6 x 1, basta acessar o site ‘Na Pressão’ e clicar no botão “Pressionar” no card que pede o fim da atual jornada.
“É hora de aumentar a pressão para garantir o fim da jornada 6 x 1 e permitir que brasileiros e brasileiras possam se dedicar mais à família, ao lazer, ao descanso, aos estudos e ao culto religioso”, afirma o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar.