O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu tutela provisória de urgência suspendendo o procedimento de cisão e transferência de gerenciamento do PPC (Plano de Previdência Complementar), em Ação Civil Pública movida pela Associação dos funcionários (Afin) da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). A decisão não permite que a Finep pratique atos concretos destinados à implementação da transferência, inclusive no âmbito de procedimentos administrativos correlatos, até o julgamento de mérito da apelação. “É uma vitória importante para os trabalhadores, já que a transferência seria um risco irreversível para os empregados”, explica o diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Ronald Carvalhosa.
Entenda a decisão
Em sua decisão, o TRF alegou “a existência de questionamentos relevantes sobre a transparência dos procedimentos, a suficiência das informações técnicas, a economicidade da operação, e os impactos para a governança com a perda da paridade garantida pela Lei Complementar 108/01 e a preservação integral dos direitos dos participantes e assistidos”. A decisão ainda não julga o mérito da controvérsia. No entanto, impede que a Finep avance concretamente na transferência enquanto o Tribunal não examinar a questão de forma mais aprofundada e cabe ainda recurso da tutela concedida. “Desde o início, temos afirmado que a tentativa de transferência carece de razões técnicas, atuariais ou econômicas. O PPC vive um dos melhores momentos de sua história, com sucessivos resultados positivos, superávit expressivo, rentabilidade adequada e gestão profissional consolidada. Por isso, qualquer tentativa de retirar o plano da FIPECq exige demonstração objetiva, transparente e robusta de vantajosidade, demonstração que, até hoje, não foi apresentada”, destaca a nota da Associação de Funcionários (Afin), em seu site, lembrando ainda que “a via judicial não foi a primeira escolha das Associações e que, desde o início, a AFIN, em conjunto com a ASAF (Associação dos Aposentados e Pensionistas da FINPECq), busca o diálogo, a transparência e a construção de uma solução negociada. As associações afirmam ainda que procuraram a diretoria, o Conselho de Administração (CA), o Congresso Nacional e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a própria FIPECq tentou, várias vezes, negociar com a Finep.
Tentativa de diálogo
O próprio Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro tem, a pedido das associações, tentado dialogar com a empresa em defesa dos participantes e assistidos. A busca dos trabalhadores da FINEP é sempre “o diálogo e uma solução negociada, evitando o desgaste de um longo e custoso processo judicial”, acrescenta a nota da Afin, ressaltando a relevância da vitória judicial, mas que a luta do funcionalismo vai continuar, com as associações e o Sindicato dos Bancários atentos a esta questão.
Texto com informações reproduzidas do site da Afin (Associação dos Funcionários da Finep).