Sob a presidência do ministro Kássio Nunes Marques, o Tribunal Superior Eleitoral volta ao centro das atenções do país, considerando as eleições de 2026, cuja programação encontra-se agora no final da fase de formalização das candidaturas e, a partir do dia 16 de agosto, ganhará as ruas do país. Nesse cenário, a Justiça Eleitoral e seus magistrados passam a ter relevância para administrar, organizar e fiscalizar o processo eleitoral e, deste modo, fazer prevalecer a vontade do eleitor, de acordo com a Constituição Federal, a legislação eleitoral e a jurisprudência consolidada dos tribunais eleitorais.
A Justiça Eleitoral brasileira foi criada em 1932 (Tribunal Superior de Justiça Eleitoral), foi fechada durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945) e reaberta em 1945, sob a presidência de José Linhares naquele Tribunal.
A Justiça Eleitoral, que tem no seu ápice o Tribunal Superior Eleitoral, é o órgão do Poder Judiciário responsável para garantir o direito fundamental da soberania popular (pela qual todo poder emana do povo) e da cidadania (votar e ser votado), manifestados por meio do sufrágio direto nas eleições para os cargos de Presidente, Vice-presidente, Governador e Vice-governador, Senador, Deputados, Prefeitos e Vice-prefeitos e Vereadores.
Além disso, a Justiça Eleitoral organiza o alistamento dos eleitores, o processo de votação, a apuração dos votos nas eleições e a diplomação; sendo ainda responsável para processar e julgar, fiscalizar, regulamentar e responder a consultas relacionadas ao processo eleitoral.
Assim, a Justiça Eleitoral é essencial à democracia e deve ser defendida pela sociedade contra os ataques promovidas pelos fascistas. Daí a importância de seus dirigentes estarem atentos ao seu papel institucional de fazer cumprir a Constituição e a legislação eleitoral, devendo ser imparciais para não favorecer qualquer candidatura ou partido.
Digo isto porque a atuação da Justiça Eleitoral foi importante nas eleições de 2022, quando foi atacada e sofreu diversas tentativas de descrédito feitas pelo governo anterior (2019-2022), que pretendia se manter no poder, mesmo contra a vontade da maioria dos eleitores, e tentou promover um golpe de estado, mas teve suas lideranças levadas a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal e condenadas criminalmente.
As gestões anteriores do TSE mantiveram-se firmes às pressões promovidas pelo governo de 2019-2022, que fez de tudo para sabotar o processo eleitoral, empregou esforços para interferir na vontade dos eleitores e criou dificuldades até mesmo para a circulação das pessoas nas regiões em que Lula da Silva apresentava ampla margem de apoio dos eleitores no segundo turno da eleição presidencial de 2018; tais fatos também serviram de base para algumas condenações nos processos criminais decididos pelo STF.
No atual processo eleitoral, estão sendo retomados os ataques ao sistema eleitoral, mediante a disseminação de notícias falsas pela rede mundial de computadores e tentativas de colocar as urnas eletrônicas sob suspeição, como tem sido denunciado pelo Partido dos Trabalhadores ao TSE.
Contudo, até aqui não se viu um posicionamento claro do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de esclarecer os fatos e fazer valer a Constituição e a legislação eleitoral, diante da importância do cargo que ocupa.
Por isso, todas as atenções se voltam agora para o Tribunal, que é o responsável institucional pela coibição de qualquer manifestação de abuso de poder político, como a ocorrida, em tese, na convenção do Partido Liberal, em que reproduziram, de forma ilegal, um vídeo com a fala do ex-presidente condenado e com direitos políticos suspensos, forjado com a técnica do deep fake, sem que o TSE apresentasse sequer uma nota de repúdio (diferente do que fez o presidente do STF) contra a absurda manifestação de um estrangeiro, que compareceu àquela convenção eleitoral para agredir a soberania nacional, a independência e a pessoa de um integrante do Poder Judiciário; são fatos de profunda gravidade, que exigiriam, no mínimo, uma reprimenda ao partido organizador do evento.
O Tribunal Superior Eleitoral tem o dever de assegurar a ordem democrática e o estado de direito na condução do processo eleitoral, diante dos quais a Justiça Eleitoral tem um papel de destaque no Brasil, que consiste em proteger o sufrágio popular e a cidadania.
Se o presidente do TSE deixar o processo eleitoral correr à solta, sem atenção às regras, fica evidente o risco à democracia brasileira, pois os fascistas se sentirão cada vez mais à vontade para empregar todas as técnicas e táticas antidemocráticas e ilícitas nas ruas e nas redes sociais, com o objetivo de promover o caos e a desordem institucional e, caso sejam derrotados nas urnas eletrônicas, para promover nova tentativa de golpe, inclusive com o apoio de forças externas, que já atuam ativamente para intervir no processo eleitoral do Brasil, inclusive mediante o emprego de sanções econômicas e políticas contra o país e autoridades constituídas.