Com o fim do recesso parlamentar do Congresso Nacional, encerrado na última segunda-feira (3), deputados federais e senadores retomaram suas atividades legislativas. Na avaliação do movimento sindical, este é o momento de fortalecer a mobilização em defesa das pautas de interesse da classe trabalhadora, especialmente pela aprovação da PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso e extingue a escala 6×1, sem redução salarial. A proposta poderá beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores, proporcionando mais qualidade de vida, tempo para descanso, convivência familiar, estudos, lazer e outras atividades pessoais.
“O fim da escala 6×1 vai significar mais dignidade no trabalho e mais tempo para a vida além do trabalho para uma parcela enorme dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, é fundamental pressionar os senadores para que coloquem a proposta em votação já neste retorno do recesso parlamentar”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, José Ferreira.
Em entrevista ao site da Contraf-CUT, o secretário de Relações do Trabalho da entidade, Jeferson Meira, o Jefão, destacou que a retomada das atividades do Congresso exige acompanhamento e mobilização permanentes da sociedade.
“É fundamental que os trabalhadores acompanhem o que está sendo discutido, conheçam as propostas e cobrem o posicionamento dos parlamentares. Projetos que melhoram a vida de milhões de pessoas não podem permanecer parados enquanto avançam, muitas vezes com rapidez, medidas que atendem aos interesses do mercado e retiram direitos. Nas próximas eleições, é preciso atenção na escolha de representantes comprometidos com a classe trabalhadora, a justiça social e as pautas coletivas, e não com interesses pessoais ou corporativos”, afirmou.
Pressão sobre o Senado
A proposta que extingue a escala 6×1 foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano, e encaminhada ao Senado no mesmo mês. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou que a PEC fosse analisada pelas comissões, mas ainda não definiu um calendário para sua votação. “O presidente do Senado precisa assumir sua responsabilidade e garantir que o Parlamento vote a PEC. O debate já foi amplamente realizado tanto na Câmara quanto no Senado. Não podemos aceitar que a proximidade das eleições seja usada como justificativa para adiar uma decisão tão importante. É hora de pressionar o senador Davi Alcolumbre para que coloque a redução da jornada em pauta”, declarou Jefão.
Outras prioridades
A Agenda Político-Institucional elaborada pela Contraf-CUT e pela Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) reúne 133 proposições relacionadas aos direitos trabalhistas, à defesa dos bancos e das empresas públicas, à previdência complementar e ao fortalecimento do papel social do Estado.
Entre elas estão o PL 3.015/2025, que restabelece a ultratividade dos acordos e convenções coletivas; o PL 4.722/2025, que garante a jornada bancária de seis horas aos trabalhadores de bancos digitais e fintechs; e o PL 4.156/2025, que permite a participação de dirigentes sindicais nos conselhos e diretorias de empresas públicas.
Também fazem parte das prioridades das centrais sindicais a regulamentação do trabalho por plataformas digitais, o combate à pejotização fraudulenta, a negociação coletiva no serviço público, a isenção do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a proteção do emprego diante do avanço da inteligência artificial e o fortalecimento das empresas públicas.
Importância das eleições
Atualmente, o PL (Partido Liberal) possui a maior bancada no Senado, com 15 parlamentares. Nas eleições de outubro, estarão em disputa as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 54 das 81 vagas do Senado, o equivalente a dois terços da composição da Casa.
Diante desse cenário, as entidades sindicais reforçam a importância da participação da população nas eleições e da escolha de representantes comprometidos com a defesa dos direitos dos trabalhadores.
Envie a sua mensagem ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando que a PEC do fim da escala 6×1 seja incluída com urgência na pauta de votações: