Finalmente, na décima rodada de negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico, realizada na tarde deste sábado (29), em São Paulo, o Banco do Brasil apresentou sua proposta global para as funcionárias e os funcionários. A informação foi publicada no site da Contraf-CUT.
A formalização ocorreu logo após a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) apresentar sua proposta para toda a categoria, incluindo os índices de reajuste salarial e das verbas remuneratórias.
No entanto, o BB ainda não apresentou os itens referentes às cláusulas financeiras, o que frustrou o funcionalismo. Por isso, uma nova rodada de negociação foi marcada para a segunda-feira (31).
“Reconhecemos que as propostas apresentadas são importantes e foram construídas ao longo das negociações, especialmente em relação às cláusulas sociais. Mas não podemos deixar de registrar que o funcionalismo ainda aguarda uma proposta com avanços econômicos por parte do Banco do Brasil. A negociação continuará na segunda-feira e esperamos que o banco traga essas respostas”, afirmou a coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes.
Principais itens da proposta
Entre os principais pontos apresentados pelo Banco do Brasil estão: Abono de ausência no dia 31 de dezembro de 2026; ampliação da licença-paternidade, dos atuais 20 para 35 dias, para pais de filhos nascidos a partir de 30 dias após a assinatura do ACT; elevação do auxílio para filhos com deficiência, de R$ 760,48 para R$ 874,55, o que representa aumento de 15% – os valores ainda não consideram o índice de reajuste definido na Campanha Nacional 2026; reavaliação da função dos atendentes da Central de Relacionamento, com o estabelecimento de novos papéis e responsabilidades e reajuste do salário de R$ 4.795,12 para um novo valor de referência de R$ 6.302,77, a partir de janeiro de 2027 – o valor também não considera o índice de reajuste da Campanha Nacional 2026. Atualmente, 558 funcionárias e funcionários ocupam essa função, com previsão de abertura de mais 30 vagas; criação de mesa específica para tratar dos modelos de acompanhamento da rede Diope; revisão, a partir de 2027, dos exames complementares para identificação e monitoramento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e dislipidemia; inclusão dos funcionários egressos dos bancos incorporados no Programa Bem Viver, condicionada à expansão do atendimento nas CliniCassi; adoção do modelo do SESMT para atendimento à NR-1; elevação da indenização por morte decorrente de assalto, de R$ 316,6 mil para R$ 550,5 mil; apresentação de alternativas para o enfrentamento do endividamento dos funcionários, no prazo de até 60 dias; continuidade das avaliações, encaminhamentos e diálogos sobre saúde e previdência dos egressos dos bancos incorporados, com acompanhamento da entidade sindical e compromisso de inclusão da medida no ACT.
Demais itens propostos
Essas conquistas se somam às medidas já anunciadas pelo banco na quinta-feira (28), como a ampliação do afastamento para acompanhamento em casos de união estável, o ressarcimento dos custos para funcionários aprovados nas certificações da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), abono de até cinco dias para a realização das certificações e o compromisso com o desenvolvimento e a requalificação profissional dos funcionários.
Apoio às PcDs
O banco também já havia apresentado devolutivas para algumas das reivindicações encaminhadas pela representação das funcionárias e dos funcionários, especialmente aquelas relacionadas às pessoas com deficiência (PCDs) e seus dependentes. O Programa de Apoio à Mobilidade de Dependentes PCDs (PAS), que concede antecipação salarial para a aquisição de veículos de até R$ 100 mil, com prazo de pagamento de até 96 meses, sem juros e limite correspondente a 12 salários, será ampliado para pais e mães de dependentes PCDs.
Segundo os dados apresentados pelo banco, a medida fará com que o número de pessoas beneficiadas passe de 3.404 para 7.271.
Na penúltima reunião, o banco também anunciou a ampliação de duas para cinco jornadas de trabalho por ano destinadas aos funcionários PCDs para a realização de reparos em seus equipamentos.
No dia 19 de agosto, a gestão do BB apresentou, na mesa de negociação, a garantia de inclusão no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das políticas de ações afirmativas, para que mulheres, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas não brancas sejam priorizadas nos processos seletivos internos da empresa.
Vítimas de violência doméstica
O BB também anunciou que irá incluir no ACT uma cláusula de estabilidade na função comissionada por seis meses após o retorno ao trabalho para funcionárias vítimas de violência doméstica. A Lei Maria da Penha garante a manutenção do vínculo empregatício em casos de afastamento por até seis meses. Com a nova cláusula, a bancária vítima de violência terá também a garantia de manutenção de sua função comissionada.
Por fim, a direção do BB propôs uma cláusula para garantir a redução da jornada de trabalho para mulheres em lactação induzida, ou seja, funcionárias que tenham realizado tratamento para amamentar filhos não gestados ou adotados.
O direito também seria estendido a casais homoafetivos em que as duas mães sejam funcionárias do Banco do Brasil.
O diretor executivo de Bancos Públicos do Sindicato do Rio de Janeiro e representante da base da Federa-RJ na mesa específica do BB, Alexandre Batista, fez uma avaliação da negociação.
“Tem sido bastante estafante essa reta final da nossa campanha salarial. A dinâmica com a mesa da Fenaban e a específica do BB nos fez ficar da sexta-feira até as 18h de sábado, ininterruptamente, em mesa e de plantão. Após mais de 30 horas de negociação obtivemos conquistas importantes, mas ainda sem avanço nas questões referentes às remunerações específicas no nosso ACT. Aguardamos a rodada de segunda-feira para encaminharmos ao funcionalismo os avanços obtidos”, destacou Alexandre.
*Matéria com reprodução do texto do jornalista Rodrigo ZevziKovas, da Contraf-CUT.
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