O Brasil lembra nesta terça-feira, 13 de maio, os 137 anos da Abolição da Escravatura (1888). Além de o fim oficial do trabalho escravo no país ter ocorrido tardiamente em comparação a outras nações da América Latina, a historiografia oficial ainda omite parte importante da luta da população negra contra a escravidão e o fato de que a assinatura da Lei Áurea não garantiu liberdade plena nem emancipação social aos negros e negras brasileiros.
Exclusão histórica
Antes mesmo da medida assinada pela Princesa Isabel, duas legislações já excluíam negros e indígenas de direitos fundamentais: a Lei de Terras (Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850), que restringia o acesso à propriedade aos brancos, excluindo afrodescendentes, africanos e povos originários; e uma determinação da Corte que proibia negros e indígenas de frequentarem escolas. “A dívida histórica que o Brasil possui com a população negra e indígena, marcada pelo genocídio, pelas condições desumanas da escravidão e pela exclusão do acesso à educação e à terra, por si só justifica a política de cotas nos dias atuais. É inacreditável que, ainda no século XXI, há pessoas contrárias à inclusão dessa população, que segue sofrendo com a discriminação e a exclusão no Brasil”, afirmou o secretário de Combate ao Racismo, Almir Aguiar.
Versão dominante da história
Apesar de a Lei 10.639/03, posteriormente alterada pela Lei 11.645/08, sancionadas durante os dois primeiros governos Lula, terem representado um importante avanço ao tornar obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas, a historiografia presente no material didático brasileiro ainda está longe de retratar a história daqueles que, por séculos, não tiveram voz. “A historiografia oficial ainda está impregnada de mitos, frutos do racismo. A história sob o olhar de negros e indígenas ainda precisa ser reconhecida nos programas escolares”, acrescenta Almir.
“No imaginário social ainda persiste a crença de que a abolição da escravatura ocorreu por um ato de benevolência da Princesa Isabel, o que não corresponde à verdade. Houve forte pressão internacional, principalmente de países europeus, em meio à consolidação do capitalismo, que necessitava ampliar o mercado consumidor. E o pior é que nem mesmo o acesso ao consumo foi garantido à população negra em nosso país, que até hoje permanece na base da pirâmide social”, destaca o dirigente da Contraf-CUT, lembrando que os livros didáticos ainda não dão visibilidade à luta da população negra pela liberdade. “A Lei Áurea não garantiu a emancipação do povo negro. Por isso, esta data não deve ser apenas de comemoração, mas também de reflexão. Ainda temos muito a avançar”, completou Almir, ressaltando que a extrema direita brasileira representa um retrocesso para os avanços da população negra e também para a preservação das terras e da cultura indígena.