Projeto que suspende efeitos da CGPAR 23 está na pauta da Câmara dos Deputados

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) pede que a categoria bancária apoie sua proposta para evitar prejuízos para os planos de saúde de autogestão dos trabalhadores de estatais

Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

 

Foi incluído na ordem do dia da Câmara dos Deputados, marcada para esta terça-feira, 13 de julho, às 15h, a votação do PDC (Projeto de Decreto Legislativo da Câmara) 956/2018 que visa sustar os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, da      CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.

A resolução ampliaria os custos dos sistemas de saúde da parcela paga pelos trabalhadores das estatais e cortaria direitos dos beneficiários e o PDC susta os efeitos os efeitos. A proposta que defende os trabalhadores é da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que é empregada da Caixa. A parlamentar defende a mobilização da categoria bancária e demais funcionários de estatais contra a Resolução 23 e em defesa dos planos de saúde de autogestão dos funcionários de estatais.

Kokay acha que a CGPAR23 tem por objetivo quebrar os planos de autogestão, como a Cassi dos bancários do Banco do Brasil e o Saúde Caixa, dos empregados da CEF, para permitir a entrada dos planos privados neste mercado.

“Um processo de privatização começa pela retirada de direitos dos trabalhadores para diminuir o custo das empresas que vierem a adquirir as hoje empresas públicas com a gestão de pessoas. É um processo que visa facilitar a privatização”, explica.

Retirada de direitos

Na avaliação de parlamentares e do movimento sindical, a CGPAR 23 poderá abrir caminho para a retirada de outros direitos dos trabalhadores das estatais, além da augestão nos sistemas de saúde dos trabalhadores das estatais. 

Responda à enquete

Para declarar apoio ao PDC 956/18, que susta os efeitos da CGPAR 23, acesse o link abaixo e Concorde totalmente com a proposta que visa proteger os direitos dos trabalhadores contra os ataques da CGPAR 23.

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2176886.