Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Com informações da Contraf-CUT

O Santander foi condenado a pagar, por danos morais coletivos, uma indenização de R$275 milhões. A razão da derrota judicial são as metas abusivas, adoecimentos mentais e assédio moral. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).

O processo é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que pedia indenização de R$ 460 milhões e contou com a assistência do movimento sindical.
“Nós somos testemunhas desse assédio moral imposto pelo banco e o  adoecimento físico e psíquico dos funcionários, que denunciam a grave situação ao Sindicato praticamente todos os dias. Esta decisão não é apenas uma vitória dos bancários e bancárias do Santander, mas de toda a categoria e cria um precedente importante”, avaliou o diretor do Sindicato do Rio e membro da COE (Comissão de Organização dos Empregados) do grupo espanhol.

“Há uma visão colonialista do banco que pratica no Brasil o que não faz na Espanha, punindo os trabalhadores que mais lucros dão ao grupo, que são os brasileiros”, acrescenta Vicente.
Segundo o MPT, “a conduta ilícita do banco reveste-se de elevada gravidade. Ao exigir dos bancários metas abusivas e cobranças excessivas, comete assédio moral, grave violação aos preceitos constitucionais que asseguram o trabalho decente, a saúde, a vida digna e a redução dos riscos inerentes ao trabalho”.

Assédio proibido
     
De acordo com a decisão da Justiça, o banco está proibido de adotar metas abusivas e não pode “permitir, tolerar ou praticar, por seus gestores e prepostos, práticas que configurem assédio moral, como humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição”.

Adoecimento

Em nota divulgada em seu site, o MPT informa que o acórdão ressalta que “os diversos depoimentos transcritos na sentença dão nítida ideia do abalo emocional e psíquico impingido pela sistemática organizacional de fixação de metas de produção, mediante cobrança truculenta pelos gestores, seja diretamente ao empregado ou por meio de reuniões com exposição vexatória, cujas metas deveriam ser cumpridas a todo custo”.

Como surgiu a ação

As irregularidades que geraram a ação foram levantadas por Auditores Fiscais do Trabalho, que apuraram a pressão psicológica e as ameaças constantes implícitas e explícitas de demissão dos bancários, bem como o subdimensionamento do quadro de empregados como punição pelo não-cumprimento das metas. Segundo os auditores “o estabelecimento de metas praticamente impossíveis de serem atingidas, seguido da cobrança pelo atingimento destas metas por seus superiores, caracteriza grave inadequação da organização do trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores que consequentemente trará a curto e médio prazo danos graves e irreparáveis à saúde dos bancários do Santander”.