Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Foto: Nando Neves

 

Os delegados eleitos que participam do Encontro Nacional dos bancários do Santander, nesta terça (3/8), destacaram um dos temas mais importantes da pauta de reivindicações dos funcionários na campanha nacional da categoria deste ano: a luta contra os ataques do banco e do Governo Bolsonaro aos direitos previdenciários dos trabalhadores garantidos pelos fundos de pensão.

José Ricardo Sasseron, aposentado do Banco do Brasil, que foi diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, de seguridade da Previ (BB) e ex-presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde), fez um apanhado da atual situação dos fundos de pensão e da previdência pública no Brasil.

“Vivemos um tempo muito difícil, que não é de conquistas, mas de resistência, pois o Governo Bolsonaro só se preocupa em retirar direitos. Entendemos previdência como ‘solidariedade’ e estamos num momento em que prevalece o individualismo e o governo que destrói o estado. Vamos resistir e o momento de garantirmos novas conquistas retornará”, disse, numa avaliação otimista para um breve futuro, apesar da conjuntura adversa.

A reforma da previdência

Sasseron criticou a reforma da previdência Reforma Previdência proposta pelo atua governo e aprovada no Congresso Nacional.

“O sistema financeiro quer a privatização da previdência, onde só terá aposentadoria quem tiver dinheiro para pagar e as empresas não pagariam mais a sua parte para garantir as aposentadorias dos trabalhadores, como no modelo do Chile, que após 40 anos levou o povo a ir às ruas em busca de seu direito à aposentadoria, roubado pela ditadura Pinochet. Paulo Guedes não conseguiu impor este modelo, mas permitiu que os bancos possam administrar os fundos de pensão fechados dos trabalhadores”, acrescenta.

O apetite dos bancos

Lembrou que, a partir dos anos 90, as empresas conseguiram criar planos de aposentadoria com a redução de direitos e das garantias dos empregados. O objetivo é o de acabar com o compromisso das empresas com a previdência dos empregados, criando modelos individualistas. Mas destacou que o movimento sindical conseguiu conquistas importantes, como a participação dos funcionários na gestão dos fundos de pensão, com apoio de parlamentares como Luiz Gushiken e Ricardo José Ribeiro Berzoini, então parlamentares do PT, que conseguiram a aprovação das leis 108 e 109/2001. E fez um alerta aos riscos dos ataques do governo e patrões aos direitos garantidos pelos fundos de pensão.  

“Os planos oferecidos pelo mercado privado não são sistemas previdenciários, mas investimentos financeiros”, disse, destacando que o Governo Bolsonaro quer enfraquecer a previdência pública e os fundos de pensão fechados para atender ao apetite dos bancos numa parcela de mercado altamente lucrativa.

“O lucro com a previdência aberta é elevadíssimo e não é direcionado aos participantes, mas aos bancos”, disse. Alertou ainda que as regulamentações recentes trataram da retirada de patrocínio pela empresa, para dificultar a vida do trabalhador nos fundos de pensão e de disse que os bancos não levam em consideração nem mesmo o processo de eleição de representante dos trabalhadores, não respeitando sequer as decisões das assembleias.

“Atualmente o Ministério da Economia e o Instituo de Mercado de Capitais, representantes da Febraban – Federação Brasileira dos Bancos  e da bolsa de valores projetam mudanças nas leis complementares 108/109, permitindo que bancos privados possam oferecer plano de previdência para os trabalhadores e para funcionários públicos, que podem não optar pela aposentadoria complementar dos fundos de pensão fechados. Com a alteração não será preciso eleição para diretor ou conselheiro dos fundos, um ataque aos planos fechados de previdência”, disse.

Afirmou sobre os riscos de a patrocinadora poder mudar ‘tudo’ com o voto minerva, sem a anuência do trabalhador.

“Onde os Sindicatos participam de negociações há mais conquistas nas questões dos direitos previdenciário e trabalhista”, ressalta.

Olho grande dos mercados

Walter Oliveira, vice-presidente da Afubesp (Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp), lembrou que a Banesprev tinha uma governança considerada como modelo entre os fundos de pensão, mas que vem sofrendo ataques para retirada de direitos dos trabalhadores na previdência complementar e que o Santander Previ também tem sofrido estesa ataques do banco. “Toda a mudança de regulamentação é sempre em favor das empresas patrocinadoras e contra os participantes”, critica.  

O objetivo das mudanças nos fundos de pensão é o de facilitar a transferência, para a gestão de bancos e seguradoras, de mais de R$ 1 trilhão acumulado pelos 290 fundos de pensão fechados existentes. Sessenta e três por cento deste patrimônio pertencem aos fundos patrocinados por empresas estatais e entes públicos.

O movimento sindical alerta que os negócios do setor previdenciário são apetitosos para os bancos privados. Os bancos cobram uma taxa de administração média de 1,25% ao ano sobre o patrimônio de seus planos de previdência

Walter destacou ainda que o Banesprev é único dos fundos de pensão do Santander em que um dos conselheiros administrativos é eleito pelos participantes. “Coseguimos impedir retiradas de direitos graças às ações conjuntas da Fubesp e dos sindicatos que preservam a participação da representação da categoria no comitê gestor do Banesprev”, afirma.  

Os sindicalistas denunciam que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deveria fiscalizar para melhorar os fundos de pensão, mas trabalha para atender aos interesses do patrocinador, que são as empresas.