Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Com informações da Contraf-CUT

Todo trabalhador sabe e o movimento sindical repudia a terceirização em atividades fins, que representa sempre a precarização do trabalho e o comprometimento da produtividade. O banco Santander, pela terceiriza vez consecutiva, foi condenado por fraudar a contratação de trabalhadores, através da terceirização. Desta vez, a decisão foi da 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo que reconheceu como pertencente à categoria bancária mais um empregado do banco espanhol, que havia sido transferido para a SX Tools, empresa do mesmo conglomerado. A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Entenda o caso

O trabalhador beneficiado pela decisão judicial foi contratado pelo Santander em agosto de 2008. Em primeiro de outubro de 2022 ele foi transferido para a SX Tools, uma das empresas que o Santander criou com o objetivo de terceirizar seus empregados.

“A terceirização tem sempre por objetivo a redução de custos, contratando trabalhadores com salários rebaixados e sem os direitos da categoria previstos em nossa Convenção Coletiva de Trabalho, além de querer fragilizar a organização sindical. Esta é uma prática abominável que o movimento sindical repudia. Venha de que estado do país vier, uma vitória judicial como esta deve ser comemorada por toda a categoria”, disse o diretor do Sindicato do Rio e representante da COE (Comissão de Organização dos Empregados), Marcos Vicente.

De acordo com a sentença, o bancário afirma que sempre desempenhou as mesmas funções, prestando serviços exclusivamente para o Santander, razão pela qual pediu seu enquadramento como bancário do período de primeiro de outubro de 2022 a janeiro de 2023. Mesmo após a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13467/2017), que legalizou a terceirização da atividade principal das empresas, o Santander e outras 43 empresas ainda podem ser condenadas em R$ 100 milhões, em outra ação judicial movida pelo Ministério Público do Trabalho, por intermediação fraudulenta da mão de obra.

Rever a reforma trabalhista

A terceirização avançou em vários setores do país após a reforma trabalhista realizada pelo governo de Michel Temer (MDB), que assumiu o poder após o golpe que derrubou o governo eleito de Dilma Rousseff (PT).  O projeto, elaborado pelo então ministro da Fazenda Henrique Meirelles, previu a ampliação das terceirizações, inclusive em atividades-fins.

Com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, os trabalhadores esperam que esta reforma, anunciada com o discurso de criação de milhões de empregos, o que na prática não aconteceu, seja revista, como ocorreu parcialmente na Espanha.

“A reforma trabalhista, do jeito que foi aprovada, não pode continuar, pois precariza as condições de trabalho, tenta enfraquecer a representação sindical e não gerou nenhum emprego no Brasil, contribuindo para a piora nas condições de trabalho e de saúde do trabalhador e dificultando ainda mais a retomada do desenvolvimento econômico do país”, acrescenta Vicente.