Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

A votação de derrubada do veto do governador Claudio Castro (PL) ao Projeto de Lei 3186/20 no plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) foi, mais uma vez, adiada pela base de apoio do governo estadual, nesta quarta-feira (14). Desta vez, a retirada de pauta de todos os vetos enquadrados como relacionados aos servidores, inclusive da proposta sobre a Previ-Banerj, foi causada por uma polêmica de décadas referente ao ICMS.

A nova data para votação será definida nesta sexta-feira (16) e o PL voltará à pauta na semana que vem, que antecede o Natal.

“Eles não vão nos vencer pelo cansaço e estaremos aqui lotando a galeria da Alerj. A desistência não está no dicionário dos banerjianos”, declarou o diretor do Sindicato dos Bancários do Rio, Ronald Carvalhosa, convocando para que a mobilização seja mantida até a derrubada do veto.

“Pelo menos desta vez tivemos uma sinalização positiva. Pela primeira vez, o presidente do parlamento, André Ceciliano, deixou claro e tornou público que defende o acordo para garantir a vitória de nosso projeto”, acrescentou.

Entenda a confusão

Desta vez, a retirada de pauta de todos os vetos enquadrados como relacionados aos servidores, inclusive a proposta sobre a Previ-Banerj, foi causada por um verdadeiro imbróglio referente ao ICMS. O tema tem mais de 25 anos, quando o então governador Marcello Alencar, em retaliação ao prefeito do Rio na época, Cesar Maia, excluiu a capital fluminense do recebimento da partilha dos 25% do imposto estadual divididos entre os municípios. Passados mais de duas décadas e amparado por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o Município do Rio terá o direito de receber todos os atrasados de sua parte a ser paga pelo Estado e demais cidades.

Um acordo firmado entre o presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT), o governo estadual e o prefeito Eduardo Paes garantia a devolução do dinheiro aos cofres do Rio, a partir de 2026 e os atrasados “em 112 anos”, prazo absurdamente prolongado em função da dificuldade financeira para os pequenos municípios pagarem os valores atrasados.

Para surpresa geral, o líder do governo, deputado Chico Machado (Solidariedade), disse que não aceitava o acordo, alegando que não foram feitas audiências públicas sobre o tema, o que foi desmentido pelo deputado Luiz Paulo (PSD), que lembrou que foram feitas dois destes encontros. A deputada Marta Rocha (PDT) confirmou a realização das audiências, destacando, inclusive, que o presidente da Associação de Prefeitos, André Português (PSC), de Miguel Pereira, sequer compareceu às reuniões para debater o assunto. 

“Com a confusão, não houve clima para acordo de nada, então André Ceciliano propôs que fosse feita uma nova audiência sobre o ICMS, adiando a votação de derrubada de todos os vetos, inclusive a de nosso projeto, para a próxima semana”, explicou o diretor do Sindicato, Ronald Carvalhosa.

Entenda o Projeto

O PL-3186/20, se aprovado, permite o retorno ao sistema previdenciário dos banerjianos que sacaram suas reservas de poupança da Previ-Banerj, desde que devolvam os valores recebidos, corrigidos monetariamente. A proposta é de baixo custo financeiro para os cofres do Estado e de grande alcance social e sua aprovação será positiva para a imagem do governo estadual e dos parlamentares. 

“Já está mais do que provado que não existe empecilho financeiro para o projeto, mas dependemos agora somente da vontade política do governador, de sua base aliada e da Alerj”, destacou Carvalhosa.