Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) decepcionou, mais uma vez, os funcionários do antigo Banerj que lutam há anos pela aprovação do Projeto de Lei (atual 3186/20), que permite aos participantes da Previ-Banerj que já sacaram suas contribuições individuais a retornarem ao sistema previdenciário desde que façam um aporte correspondente ao valor sacado, com as devidas correções. Castro repetiu a manobra política nesta quinta-feira (29) que vem utilizando para adiar a votação, insistindo em negar à parcela de pessoas idosas que trabalharam no antigo banco Banerj, o legítimo direito a uma aposentadoria minimamente digna. Os banerjianos lutam pela derrubada do veto e, mais uma vez, encheram a galeria do parlamento fluminense.

Intransigência de Castro

A proposta, que tem custo baixo para os cofres públicos, já recebeu parecer favorável de constitucionalidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e das comissões de servidores públicos e de orçamento.

“A Secretaria de Fazenda do Estado já chegou à conclusão que a despesa da proposta seria de R$50 milhões por ano (incluído 13°) e não de R$700 milhões como alegava inicialmente o governo, mas mesmo assim, o governador não abriu mão do veto. A gente sabe que estamos há quatro anos nesta questão, mas não adianta votar para perder. Então os deputados Luiz Paulo Correia da Rocha e Rodrigo Bacelar (este último líder da bancada governista) e representantes dos beneficiários estarão negociando com os secretários de governo o projeto e entramos num acordo para colocar na pauta até a sua posição pela manutenção do veto e fizemos um acordo para que a pauta fosse retirada e a votação seja feita até o dia 15 de agosto”, explicou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que se comprometeu em votar pela derrubada do veto, em favor dos Bancários.

“Havia praticamente a certeza de derrubada do veto depois de tanta luta dos banerjianos e de tanta postergação da base governista. Para chegar até aqui, quantos idas tivemos à Secretaria de Fazenda para ter um cálculo minimamente próximo à verdade do custo da proposta e quando eles viram que não dava mais para mentir houve várias remarcações da apreciação ao veto.

Vamos continuar

Ontem (quarta) estive com o líder do governo imaginando que hoje seria resolvido e não foi e empurraram para agosto”, disse o deputado federal Paulo Ramos (PDT), que tem uma luta histórica em defesa dos antigos funcionários do Banerj.

“Fica a avaliação de cada um do que representa este ano de 2022 para evitarmos um retrocesso maior neste país”, acrescentou o parlamentar, citando a expressão usada pelo deputado federal do Paraná Alencar Furtado e, cassado pela ditadura elegeu o filho, que foi assassinado durante a campanha ao ser perguntado por uma jornalista” “É duro, mais nós vamos continuar”, declarou emocionando os manifestantes.

A casa do povo?

O diretor do Sindicato Ronald Carvalhosa também fez sua avaliação da situação do PL 3186/20.

“A avaliação da gente é de que é frustrante o governo tirar o projeto da pauta, mas seria ainda mais decepcionante perder a votação. O governo estadual jogou muito pesado. A ordem do govenador Claudio Castro era a de manter a qualquer custo o veto do Banerj e também dos trabalhadores da Cedae. É muito duro ver que o parlamento não funciona como ‘a casa do povo’, como deveria ser. No Palácio Tiradentes tínhamos na galeria lugar para 200 pessoas com locais para sentar e no novo local são 70 pessoas em pé e sem sequer, uma água para beber”, criticou.

“Vimos o vice do Wilson Witzel (Castro) dando ordem para nos derrotar e o líder governista prometendo um acordo frágil, que não é seguro, pedindo um prazo para ‘costurar um acordo’ até 15 de agosto. No entanto, pode chegar na data e ele dizer que ‘não conseguiu’ superar as resistências”, completou.   

A derrubada do veto ao PL 3186/20 nesta semana tinha ainda um valor simbólico para os banerjianos e para toda a categoria: na última segunda-feira (27) completou os 25 anos da privatização do Banerj.