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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro vai, finalmente, realizar consulta pública referente ao PL-3186/20, projeto de lei que permite o retorno ao sistema previdenciário dos banerjianos que sacaram suas reservas de poupança da Previ-Banerj, desde que devolvam os valores recebidos, corrigidos monetariamente. A consulta será realizada para avaliar o custo do projeto, dada a resistência da Secretaria de Fazenda, que insiste em apresentar valores e número de participantes muito distantes da realidade.

A realização da consulta pública foi aprovada em audiência pública em outubro de 2019. “Sabemos que a pandemia fez com que o processo sofresse um atraso grande, mas o que garantiu a decisão de fazer esta consulta foi a mobilização e organização dos aposentados do Banerj e o apoio dos deputados que estão ao nosso lado”, afirmou a diretora da Secretaria de Imprensa do Sindicato, Vera Luíza Xavier.

A consulta será conduzida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), presidente da comissão de tributação e coautor do projeto. Os interessados devem fazer sua habilitação pelo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para o qual deverão ser enviados o contracheque do Banerj de dezembro de 1996 (onde consta a última contribuição para a Previ), os dois recibos de devolução da reserva de poupança e o espelho do INSS de outubro de 2021, além de informar o nome completo, CPF, data de nascimento, telefone de contato (com DDD), a data de admissão no Banerj e na Previ-Banerj.

Prazo

O prazo para manifestação será de 25 de novembro a 30 de dezembro de 2021. “A realização dessa consulta é uma vitória dos banerjianos e será feita nos moldes da que fizemos no Sindicato.  Ela ainda não nos garante a vitória, mas é um passo muito importante na luta pra fazer valer o direito de quem contribuiu durante tantos anos pra ter uma complementação de aposentadoria!”, avaliou o diretor do Sindicato, Ronald Carvalhosa.

Lembrou que a participação de todos os interessados é muito importante: “Os deputados precisam ter uma noção exata do número de interessados e do custo do projeto. Chegou a hora de mostrar a verdade dos números. Participe!”