Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

A direção do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) apresentou duas propostas para o Acordo de Jornada de Trabalho 2021. Entretanto, nenhuma delas trata de uma questão considerada fundamental para o funcionalismo: a regulamentação do teletrabalho no pós-pandemia. A primeira proposta é de acabar com o controle de ponto para executivos de nível universitário: coordenadores, gerentes, chefes e superintendentes e a segunda é a de juntar as negociações do AJT com a do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Lógica privada

O advogado Carlos Eduardo Dantas Costa foi contratado pelo diretor jurídico, Saulo Puttini, para representá-lo na negociação, o mesmo que representou a empresa na negociação do último ACT, marcado pela intransigência e impasse por parte da empresa. Chama a atenção dos representantes dos trabalhadores o fato de o advogado ser autor do livro “Abuso do Direito Sindical”.  

A primeira proposta seria parte do projeto de “normalizar” o BNDES, adequando o banco a lógica de empresas privadas, onde executivos não têm controle de ponto. A segunda proposta tem como objetivo a economia de tempo, evitando duas negociações e concentrando em uma única vez.  

Desconhecimento do BNDES

Na avaliação dos representantes dos trabalhadores, mesmo depois de dois anos à frente do Banco, a atual diretoria não dá qualquer sinal de compreensão do funcionamento da instituição ou de que tenha projeto concreto para seu aperfeiçoamento.

“O único programa da atual direção do BNDES parece ser o da confrontação e do impasse permanentes, da provocação gratuita com os empregados. Informalmente, descobrimos que mesmo os superintendentes desconheciam o conteúdo das propostas apresentadas e eles pareciam tão surpresos quanto nós”, disse o diretor do Sindicato dos Bancários do Rio, Rogério Campanate.

Reforma trabalhista

O AJT foi significativamente alterado nas últimas negociações para se adaptar à reforma trabalhista. Os funcionários, mesmo sacrificando algumas conquistas para poder superar impasses, aceitaram as modificações, para manter a flexibilidade do acordo referente à jornada, que foram consideradas adequadas para a natureza do trabalho técnico e de alto nível desempenhado no BNDES.

“Outra grande preocupação dos trabalhadores em relação à proposta de fim do controle do ponto dos executivos são os passivos trabalhistas que as mudanças poderão acarretar devido à incompatibilidade com o que é previsto na CLT. Este é mais um item que confirma a falta de conhecimento sobre a realidade do banco por parte da atual administração da empresa”, acrescenta Campanate.  

Retrocesso

Na avaliação dos representantes dos funcionários, o fim do controle de ponto seria um retrocesso, já que a uniformização do mesmo para todos os empregados foi resultado de negociações e acordos históricos conquistados nas últimas décadas. O BNDES é composto por um corpo relativamente homogêneo de empregados.

Na avaliação do Sindicato e associações dos empregados, “a quebra da isonomia na questão da jornada pode gerar, potencialmente, prejuízos a uma grande parcela de executivos que usam parte de suas horas acumuladas no atual sistema, além de aumentar a distância entre os técnicos e sua liderança”.  

“O funcionalismo considera que a proposta fragiliza a defesa da flexibilidade da jornada em negociações futuras. Cerca de 30% dos empregados do BNDES não seriam mais afetados pela regulamentação da jornada e da flexibilidade do controle de horário.

Novos impasses

Sobre a unificação da negociação dos acordos, os representantes dos trabalhadores lembram que “nunca foi mencionado que a separação das negociações fosse um fardo para o setor de RH ou para os empregados”. Destacam ainda que “a condução do último ACT por parte da atual administração do BNDES foi desastrosa” e consideram preocupante a possibilidade de a direção do banco criar novas impasses nas negociações numa empresa que tem tarefas essenciais exigidas pelo país, levando negociações a durarem seis meses para ser resolvida.  

Desafios na pandemia

Os representantes dos empregados fizeram um apelo à atual administração do BNDES, ante o momento decisivo na história do país seja por conta do enfrentamento à crise econômica e sanitária provocada pelo novo coronavírus, seja por conta das mudanças nas relações de trabalho decorrentes da experiência do teletrabalho que o isolamento social provocou e de tudo o que a tecnologia de telecomunicações possibilitou.

Para os trabalhadores, “ambos os desafios exigem do BNDES uma resposta à altura da instituição, por isso, a diretoria deveria apontar caminhos, escutar as demandas e ouvir as experiências do funcionalismo”.

Os funcionários do BNDES se orgulham das relações de trabalho na empresa, que têm um caráter progressista. Na avaliação dos trabalhadores, o banco poderia se tornar um modelo de regulamentação de teletrabalho para outras organizações públicas e privadas, se atendo aos desafios do mundo real e deixando de fomentar problemas que não existem.