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O Sindicato encerrou no último dia 11 a pesquisa feita em relação ao projeto de lei 3186/2020. A consulta mostrou que o custo do projeto é muito baixo, ao contrário do que diz o governo do estado. A proposta, aprovada em 21 de outubro pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com apenas um voto contra, acabou sendo vetada pelo governador interino Cláudio Castro, que substitui Wilson Witzel, afastado e em processo de impeachment. A alegação foi de que o custo era “elevado”, o que não é verdade.

Responderam à consulta pouco mais de 800 banerjianos. Descontando os casos de duplicidade e somando com os participantes da simulação feita em 2019, há um total de 999 interessados no projeto, número muito inferior aos 4.200 alegados pelo estado.

“O levantamento mostrou que o custo do projeto é baixo, como sempre dissemos, e estão muito próximos dos valores que apresentamos à Alerj e que foram contestados pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), o que aumenta nossa confiança em um desfecho favorável”, constatou a diretora do Sindicato, Vera Luiza Xavier.

A consulta foi feita para subsidiar os representantes dos banerjianos no debate com os deputados estaduais e precisou ser realizada porque a Assembleia Legislativa não fez a consulta pública prevista no PL-3186. O Sindicato agradece a participação e continua trabalhando para superar o veto do governador interino.

Também diretor do Sindicato, Ronald Carvalhosa, acrescentou que os números são muito claros e não afetam a situação do estado. “Está nas mãos dos deputados estaduais fazerem justiça com esse que é o segmento mais penalizado do tão aviltado funcionalismo do Banerj, vítima da política de privatizações levada a cabo em nosso país e que é também uma das principais causas do endividamento do estado”, frisou.

Entenda melhor

O PL-3186 – um novo número para o projeto de lei 3213/10 – prevê aos participantes que já sacaram sua reserva do fundo de pensão, poderem recuperar seus direitos previdenciários, desde que façam um aporte correspondente ao valor sacado, com as devidas correções. Esta é uma reivindicação histórica. O custo é baixo para o estado e o projeto de grande alcance social. A nova versão do projeto é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo Corrêa da Rocha (Cidadania), Waldeck Carneiro (PT) e Lucinha (PSDB),

Para ter direito ao retorno, o participante do Previ-Banerj deverá ter 10 anos de contribuição efetiva no momento da liquidação e terá que depositar o valor integral recebido, com atualização pelo índice oficial de correção. A Fazenda Pública Estadual poderá parcelar os valores a serem depositados pelos participantes.

Pagamento de dezembro

Os aposentados do Banerj que recebem complementação salarial da Previ-Banerj terão creditados seus proventos de dezembro na próxima sexta-feira (18/12), junto com o 13º salário, pago integralmente, já que este ano não foi feito nenhum adiantamento.