Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, na quarta-feira, dia 21 de outubro, o PL-3186/20, novo número do antigo PL-3213/10, que trata da Previ-Banerj. A proposta teve aprovação por ampla maioria e um acordo firmado entre os parlamentares. Agora, a proposta segue para sanção do governador.
Durante  o processo de debate do texto foi dito pelo presidente da casa, Deputado André Ceciliano (PT), que o governador Cláudio Castro, que substitui Wilson Witzel, que está afastado e em processo de impeachment, irá vetar o projeto alegando “custo elevado”, o que não é verdade.

“Em seu discurso, Ceciliano falou que o governo estadual avalia o custo em torno de R$150 a R$600 milhões, valores esses que contestamos e que são frutos de uma avaliação equivocada  da Secretaria Estadual de Fazenda e que estamos certos, terá de ser revista”, afirma o diretor do Sindicato dos Bancários do Rio, Ronald Carvalhosa.

A nova versão do projeto é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo Corrêa da Rocha (Sem Partido), Waldeck Carneiro (PT) e Lucinha (PSDB), 

Consulta Pública

O projeto sofreu uma emenda que autoriza a Alerj a fazer uma consulta pública  que, na prática, seria uma manifestação de interesse por parte dos beneficiários, pois permitirá ao legislativo estadual ter uma ideia de custo muito mais próxima da realidade e os beneficiários possam manifestar interesse no prazo de 30 dias. Essa chamada não gera um direito automático. Na Chamada Pública, será exigida a seguinte documentação: último contracheque onde consta a última contribuição para o Previ-Banerj e o termo de rescisão; os dois recibos de devolução da reserva de poupança; o espelho do INSS de outubro de 2020; e a data de admissão no Banerj e no Previ-Banerj. A medida ainda deverá ser regulamentada pelo Executivo.

“Hoje demos mais um passo na busca da aprovação de um projeto que visa tão somente assegurar uma velhice digna a uma parcela importante do funcionalismo do antigo banco do estado, maiores vítimas da política de privatizações tão em moda no país”, acrescenta Carvalhosa. O sindicalista destaca ainda que estes trabalhadores, em sua grande maioria, perderam seus empregos e o fundo de previdência para o qual contribuíram ao longo de toda sua vida de trabalho no Banerj e lutam pelo direito de retornar ao sistema previdenciário do estado.
“Nossa tarefa, agora, é assegurar que a consulta pública seja realizada, pois ela irá confirmar o que sempre dissemos sobre o baixo custo do projeto e seu grande alcance social”, conclui Ronald. 

Para ter direito ao retorno, o participante do Previ-Banerj deverá ter 10 anos de contribuição efetiva no momento da liquidação e terá que depositar o valor integral recebido, com atualização pelo índice oficial de correção. A Fazenda Pública Estadual poderá parcelar os valores a serem depositados pelos participantes.