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O projeto de lei 3186/20, antigo PL 3213/10, começou a tramitar nesta quinta-feira (15/10) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Em sessão legislativa, realizada de maneira virtual, recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Trabalho e Serviço Público e Orçamento.

Este foi mais um passo dado na busca pela recuperação dos direitos previdenciários de um segmento importante do funcionalismo do antigo banco do estado. A proposta prevê que os participantes que já sacaram sua reserva do fundo de pensão, poderão voltar à Previ-Banerj, desde que façam um aporte correspondente ao valor sacado, com as devidas correções.

O parecer favorável nas comissões confirma o compromisso assumido pelos líderes partidários de buscar um entendimento capaz de superar o impasse provocado pelo veto do governador afastado Wilson Witzel. Como foram apresentadas cinco emendas, o projeto será novamente apreciado pelas comissões para aceitação ou não das alterações ao texto original. Depois disto, retorna ao plenário para apreciação do conjunto dos deputados, o que não deve demorar a acontecer.

A diretora de Secretaria de Imprensa do Sindicato, Vera Luiza Xavier, entende que foi um avanço importante. “Basta lembrar que na primeira votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2010, o PL-3213 foi considerado inconstitucional, nos obrigando a fazer todo um esforço para reformar o entendimento da comissão, o que só veio a ocorrer em 2019. Agora, vamos trabalhar para que o projeto retorne à pauta o mais rápido possível e seja aprovado pelo plenário”, enfatizou.