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Com informações da Contraf-CUT

O movimento sindical bancário considera conflito de interesses na nomeação do ex-presidente do Banco Central do Brasil (BC), Roberto Campos Neto, para o cargo de chefe global de Políticas Públicas e vice-presidente do Conselho de Administração (posição recém-criada pela empresa) do Nubank. A informação foi divulgada no site da Contraf-CUT (Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro).

Campos Neto presidiu o BC, entidade definidora das políticas monetária e de regulação do sistema financeiro nacional, de 2019 até 2024.

Entre 2016 e 2024, o número de empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros (as chamadas fintechs), reguladas pelo BC, saltou de uma para 258. A normativa que regulamenta fintechs para atuarem no sistema financeiro do país foi publicada pelo BC em 2018. Antes disso, em 2013, o BC havia editado uma circular que disciplinava a prestação de serviço por parte de instituições de pagamento. Entretanto, em abril de 2019, somente 34 fintechs tinham obtido o aval da entidade. A partir da posse de Campos Neto, na presidência do BC, ocorreu um forte impulsionamento da atuação dessas empresas operando no sistema financeiro nacional. Os bancos tradicionais e também a representação dos trabalhadores questionam as diferenças regulatórias para criação e funcionamento em relação às fintechs, estas últimas sujeitas a regras e critérios menos rígidos em termos de recolhimento de alíquotas, segurança de dados e direitos trabalhistas. Os bancos pagam de contribuição social sobre o Lucro Líquido em torno de 21% enquanto a alíquota para as fintechs deste tributo é de 16%.

A previsão é que Campos Neto tome posse de fato, dos cargos na holding Nubank, em 1º de julho, quando estará liberado da regra de "quarentena", estabelecida legalmente, com o objetivo de evitar conflito de interesses, para que ex-diretores e ex-presidentes do BC possam assumir cargos ou estabelecer vínculos profissionais com instituições financeiras.
"O conflito está claro: enquanto esteve no BC, Campos Neto produziu medidas e até fez discursos que beneficiam diretamente as fintechs e agora vai trabalhar para elas”, criticou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Pensou em abrir uma fintech

Segundo matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, em 2024, pessoas próximas a Campos Neto, teriam dito que o então presidente do BC “planejava abrir uma fintech”. Ele não concluiu seu plano de criação, mas agora está à frente de uma das principais empresas do setor em atuação hoje no mercado financeiro nacional, e num cargo inédito, criado só para ele: o de vice-presidente do Conselho de Administração, que, até então, não existia na holding Nubank.

Medidas cabíveis

O movimento sindical bancário já indicou conflito de interesses, em outra questão: na política monetária de forte alta da taxa básica de juros (a Selic), durante o mandato de Campos Neto, que foi indicado pelo então ministro da Economia do governo Bolsonaro para presidir o BC, em função dele possuir quatro empresas em paraísos fiscais e acabava sendo beneficiado, ganhando mais dinheiro a medida que a Selic, a taxa básica de juros subiam.

“Estamos avaliando as medidas cabíveis de denúncias, em órgãos competentes, incluindo a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Também defendemos o fim da porta giratória dos dirigentes do Banco Central. Sair do banco para ir trabalhar no setor financeiro é no mínimo imoral e antiético. Campos Neto simplesmente passa a assumir posição em uma das fintechs que mais cresceram no país, nos últimos anos, e que hoje tem ativos bilionários e que a coloca em pé de igualdade com bancos tradicionais, mas que, entretanto, não é responsabilizada socialmente e economicamente da mesma forma que os bancos tradicionais, contribuindo para a insegurança de todo o sistema financeiro nacional”, concluiu Juvandia.