Sexta, 25 Novembro 2022 12:45

Resultados da COP 27 e a transição justa

Daniel Gaio Secretário nacional de meio ambiente CUT Daniel Gaio Secretário nacional de meio ambiente CUT

Após duas semanas de negociações intensas se encerra mais uma Conferência das Partes sobre Mudanças do Clima, a COP 27. A agenda climática não deve ser só um destaque das capas dos jornais nacionais e internacionais durante vinte dias, mas sim um tema que nos urge enfrentar como parte dos desafios da humanidade para as próximas décadas.

 A COP 27, realizada de 6 a 18 de novembro em Sharm El-Sheikh, no Egito, reuniu lideranças sindicais, sociais, políticas e econômicas do mundo todo para tratar das medidas de enfrentamento à crise climática. A Conferência aconteceu após a eleição presidencial mais importante para o Brasil, desde a sua redemocratização. Nesse sentido, para o Brasil, essa COP 27 teve um ar de esperança e de retomada de um papel protagónico que nos foi retirado nos últimos 6 anos neste importante espaço. Não por acaso a participação do presidente eleito Lula foi tão noticiada nacional e internacionalmente.

 A agenda climática é mais do que o tema da vez, e o movimento sindical tem avançado internacional e regionalmente nos últimos anos através de uma agenda própria, que foi impedida de ser incorporada de forma ampla no Brasil devido a uma política antiambiental e antissindical praticada desde 2016. 

 A Plataforma de Desenvolvimento das Américas - PLADA, define a transição justa como a proposta prioritária do movimento sindical diante das consequências negativas da mudança climática e da crise ambiental nos povos. Buscando gerar e garantir trabalho decente, proteção social universal, liberdade sindical, negociação coletiva, justiça social, igualdade e equidade entre gêneros, soberania alimentar e energética, com preservação dos bens comuns, autodeterminação dos povos e nações, no contexto de processos democráticos participativos que incluam o conjunto das partes interessadas.

 Mundo do trabalho na COP 27

Temos acompanhado e atuado para que a discussão sobre transição justa avance cada vez mais nas negociações climáticas e a última COP 27 é uma amostra disso. Graças à incidência do movimento sindical, o Plano de Implementação de Sharm el-Sheikh incorporou entre os seus pontos o reconhecimento do diálogo social e garantias de proteção social para alcançar a transição justa, além de destacar a importância de participação efetiva das partes impactadas, dentre elas a força de trabalho. Ainda que os avanços sejam insuficientes para enfrentar a crise climática e ambiental, é importante continuar a disputa e levar a luta da classe trabalhadora a espaços como esse. Mais um exemplo do resultado de reivindicações da sociedade civil e dos países do Sul Global foi a aprovação de um Fundo para Perdas e Danos, agora é importante garantir que o mesmo promova possibilidades para os países e setores mais impactados sem provocar um aumento das desigualdades e injustiças.

 Organizações da sociedade civil brasileira e internacional tem chamado a atenção para o adiamento de ações mais concretas para o enfrentamento das mudanças climáticas e a adoção de medidas que favorecem o mercado que tem se feito cada vez mais frequentes deixando as negociações aquém dos resultados necessários para responder à crise de forma desigual a população mundial.

 Mundo do trabalho e meio ambiente, desafios para o próximo governo

Para além da discussão internacional, o Brasil deve retomar uma forte política de proteção ambiental sinalizada pelo presidente Lula em diversas ocasiões, recuperando a ação do Estado com políticas públicas efetivas  num tema cada vez mais estratégico e transversal. 

 No seu discurso na COP 27, o presidente eleito, Lula, lembrou que o “Conjugar desenvolvimento e meio ambiente também é investir nas oportunidades criadas pela transição energética, com investimentos em energia eólica, solar, hidrogênio verde e bicombustíveis. São áreas nas quais o Brasil tem um potencial imenso, em particular no Nordeste brasileiro, que apenas começou a ser explorado” assim como afirmou que “a luta contra o aquecimento global é indissociável da luta contra a pobreza e por um mundo menos desigual e mais justo”. 

 Estes são temas que estão em diálogo com as pautas da CUT e com a política ambiental que queremos pautar, entendendo que não separa a agenda ambiental do combate à pobreza. Por isso o movimento sindical cutista defende a Transição Justa como central nesse debate, mas precisamos deixar claro os desafios que podem fazer com que a transição ocorra de uma forma que não respeite a classe trabalhadora.

 Por uma transição energética da classe trabalhadora

 O nosso país passou a ser uma referência quando o assunto são as energias renováveis, ganhando destaque o Nordeste brasileiro nos últimos anos. Porém, essa transição não foi transversal. É preciso avançar no diálogo com comunidades e na discussão sobre a qualidade dos empregos. Desde 2016 o Estado brasileiro deixou de ter papel central no desenho da transição e foi sendo condicionada por setores privados. Para contribuir com a discussão e entender quais os desafios para uma transição energética justa a CUT através das secretarias de meio ambiente e relações internacionais, em parceria com o INEEP, produziu um importante estudo sobre este tema: As mudanças no setor energético no Nordeste e seus impactos no mundo do trabalho.

 O governo que se iniciará em 1 de janeiro de 2023 encontrará muitos desafios. Nos últimos anos assistimos ao desmonte das políticas de saúde, educação, meio ambiente, entre outras. O atual momento de transição de governo está sendo um espaço fundamental para retomar o processo de participação social no desenho das políticas do Estado. Além da fase de avaliação do desmonte, também é preciso enxergar as possibilidades de ações para enfrentar os desafios identificados frente ao período histórico que vivemos nacional e internacionalmente. Neste sentido, reafirmamos a importância de incorporar a Transição Justa, desde a visão sindical, incluindo toda a classe trabalhadora na construção das políticas públicas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas e implementar as políticas de modo diverso e igualitário a partir das realidades brasileiras.

Reforçamos que a agenda ambiental precisa ser entendida para além da questão climática. As diversas crises que vivenciamos são resultado do modelo capitalista e as lógicas neoliberais que exploram a vida da classe trabalhadora e da natureza. Trata-se dos biomas brasileiros, da organização nas cidades, de como se organizam os diversos setores econômicos. Ao pensarmos as propostas e respostas partimos da necessidade de mudança estrutural das lógicas que regem a economia e a sociedade para um modelo que coloque a vida e o trabalho no centro.

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