Quinta, 14 Novembro 2019 15:32

Nossa Opinião: Xerifes digitais privados

As cinco marcas mais valiosas do mundo são plataformas do setor de tecnologia, diz a revista Forbes de 22 de maio deste ano: Apple (U$ 206 bilhões), Google (U$ 167,7 bilhões), Microsoft (U$ 123,5 bilhões), Amazon (U$ 97 bilhões) e o Facebook (U$ 88,9 bilhões).

Organização que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil, o Intervozes elaborou, junto com outras entidades, um documento intitulado “Contribuições para uma regulação democrática das grandes plataformas que garantam a liberdade de expressão na internet”.

Nesse documento, a organização faz um alerta sobre as cinco grandes plataformas digitais: “intermediários no conteúdo on-line (…) se tornaram formas de regulação privada de espaços públicos que hoje são vitais para a deliberação democrática e o exercício dos direitos fundamentais. (…) vêm se tornando juízes ou polícias privadas sobre conteúdos de terceiros que podem circular na internet”. Ou seja, decidem o que pode ou o que não pode circular. São entes privados decidindo sobre o interesse público. São verdadeiros xerifes digitais privados.

Para assegurar o direito de todos à comunicação, o Intervozes defende que se elabore uma proposta de regulação democrática “adequada e inteligente, capaz de assegurar ambientes normativos adequados para proteger os direitos humanos das ações dos gigantes tecnológicos, respeitando os padrões internacionais de direitos humanos”.

Entre os vários pontos importantes do documento, com o qual o Instituto Telecom concorda, está o de “respeitar o direito do usuário de conhecer e definir quais de seus dados pessoais são coletados e armazenados, e como são utilizados no endereçamento de conteúdo, respeitando o princípio da autodeterminação informacional”.

Outro aspecto em destaque no documento é a necessidade de “haver um órgão regulador especializado que opere com garantias suficientes de independência, autonomia e imparcialidade e que tenha a capacidade de avaliar os direitos em jogo e oferecer as garantias necessárias ao usuário em relação às políticas e práticas de implementação dos termos de serviços das plataformas, e indicar a adequação das mesmas quando apropriado”.

Da mesma forma que lutamos contra a aprovação do PLC 79 – hoje Lei 13.879/19, que concentra nas mãos de Oi, Vivo e Claro a banda larga brasileira -, lutaremos por essa regulação democrática das grandes plataformas. Como nos lembra o escritor Tim Wu, “se não fizermos isso agora, garantindo nossa soberania nas escolhas que a era da informação nos permite usufruir, não poderemos botar a culpa dessa perda nos que estão livres para enriquecer tirando isso de nós, e de uma forma que a história já antecipou”.

Instituto Telecom, Terça-feira, 12 de novembro de 2019
OBS: O documento do Intervozes pode ser lido na íntegra no site https://intervozes.org.br/.