Quarta, 23 Outubro 2019 17:33

Discurso do senador Paulo Paim faz Senado suprimir ataque à contagem especial por periculosidade

Senador Paulo Paim consegue manter direito dos que exercem funções de alto risco Senador Paulo Paim consegue manter direito dos que exercem funções de alto risco

Em discurso no dia 22 último, o senador Paulo Paim (PT-RS), fez apelo pela manutenção da contagem especial para trabalhadores que recebem periculosidade. A reforma da Previdência de Bolsonaro previa acabar com este direito. A supressão do trecho referente a este tema, previsto em destaque do PT, encaminhado pelo senador Paim, acabou sendo aprovada por 78 votos a zero nesta quarta-feira (23/10).

Abaixo, a íntegra do discurso emocionado do parlamentar:

Sr. Presidente Davi Alcolumbre, agradeço a todos aqueles que, mesmo pelo WhatsApp, quando a câmera da TV pega, dizem assim: "Paim, por que está tão triste?". A tristeza, Sr. Presidente, é a mesma que eu vejo na maioria dos rostos deste Plenário. Ninguém aqui pode ficar contente com essa reforma.

Mas, nesse caso, Sr. Presidente, não importa que não seja um número de milhões e milhões; importa, Sr. Presidente, que é uma enorme injustiça. Como você pode explicar para esses trabalhadores que tinham direito, por atuarem em área periculosa, de se aposentar com 25 anos de contribuição... Sr. Presidente, neste caso aqui não há transição nenhuma. Do dia para a noite, eles vão ter que contribuir 40 anos! E atuam em área de alto risco.

Chico Vigilante, eu vi os vídeos dos vigilantes. Eu vi aqueles que trabalham com produtos químicos explosivos. Eu vi gente perdendo braço e perdendo perna. Eu vi, Sr. Presidente, trabalhadores da área da segurança que, quando o caixa-forte é explodido, morrem ali no meio do caminho.

Sr. Presidente, como é que este Plenário, que está aprovando praticamente na íntegra toda a reforma, não vai ter a sensibilidade de, pelo menos nesse destaque, assegurar que esses trabalhadores que atuam em áreas de alto risco tenham direito pelo menos...

E digo mais, senhores: eu sei que alguns falam bem alto por aí para que os outros não ouçam o que eu estou dizendo aqui.
Mas eu faço um apelo.

Aqueles que estão gritando ali embaixo... E são poucos, são poucos. Eu noto que a maioria está me ouvindo.
E repito aqui de novo, Sr. Presidente: nesse destaque eu não estou nem assegurando que eles tenham direito a uma aposentaria especial. É que o destaque retira aquela parte que diz que quem trabalha em área periculosa não terá, de jeito nenhum, direito a aposentadoria especial.

Ele vai para vala comum dos 65 e 40 anos de contribuição. Calculem os senhores se há uma empresa que contrata um vigilante, para correr atrás de um marginal, com 65 anos de idade. Claro que não vai contratar. As empresas, hoje, com mais de 40, 45 anos, já não estão contratando.

O apelo aqui é por um mínimo de justiça nessa reforma da previdência. O que eu digo aqui é que, se você não engessa na Constituição, lei complementar – lei ordinária, se quiserem, podemos ajustar – é que vai dizer quem tem direito ou não a periculosidade. E o texto é claro: não é toda categoria que tem, nem dos vigilantes, nem dos eletricistas; são só os casos específicos em que esse cidadão fica exposto ao alto risco.

Por isso, Sr. Presidente, eu queria, neste momento, dirigir-me a todos os Senadores e Senadoras que votaram na PEC principal "sim". Foi um voto com a sua consciência. O que eu peço somente é que, nos destaques, como neste aqui, os senhores votem "não", dando uma oportunidade.

Por isso, eu digo que o gasto é zero, para que, depois de uma lei complementar pronta, eles possam saber, baseados na lei que nós vamos aprovar – nós vamos aprovar –, se eles poderão se aposentar e qual vai ser a forma.

Vai ser 65? Claro que não, porque ninguém na especial está nos 65, ninguém. Professor não é 65, metalúrgico não é 65, mineiro não é 65. Por que somente essa quantidade de homens e mulheres? Existem mulheres que atuam também. Somente eles? O alvo são eles? Por que o alvo são eles?

Será por que são eles que cuidam dos nossos filhos nas escolas? Quem dá segurança para eles? Será por que são eles que, no condomínio em que a maioria mora, ou mesmo na rua, na quadra, os guardas de trânsito estão ali, dando a segurança, ou o guarda municipal? Será que é este o crime que eles cometeram: de amar o próximo e com respeito?

Olhe, eu estava aqui com cem, de diversos Estados, lá na Comissão de Direitos Humanos, Chico Vigilante, conversando com eles e eles perguntaram: "Mas o que nós fizemos de errado, Senador?

Onde nós erramos? Será que foi só por proteger as pessoas, proteger a vida de vocês, proteger o patrimônio de vocês, proteger os filhos de vocês, proteger os carros de vocês?

É dessa gente, gente querida, porque eu sei que vocês todos têm um carinho enorme por eles como eu tenho. Claro, Chico, que eu vi hoje alguns chorando lá. Claro que eu saí de lá meio arrasado. Como é que eles vão explicar para as famílias deles que estavam se preparando para se aposentar em novembro, todos com mais de 50 anos, mais de 25 anos de contribuição, que agora vão ter que esperar, no mínimo – no mínimo –, mais 15, 20 anos, porque eles não têm estabilidade? Então, para completarem mais 15 anos, eles vão ter que trabalhar mais 20 anos. E se aposentar pela média rebaixada, porque eles vão entrar no outro sistema. Até a idade pode mudar.

Se esta Casa assim entender, a Câmara e o Senado, e disser: "Olha, eles vão ser iguais aos mineiros. Então, vai ser 55". É 55, mas não é 65. Tudo isso esta Casa pode fazer.

Qual é a graça que tem de nós votarmos para que eles paguem o que eles não devem? Esses não devem nada a ninguém. São homens e mulheres como nós, que estão pedindo. Pediram para mim e eu disse que eu diria aqui por amor de Deus – por amor de Deus. Se fala tanto em Deus, e eu acredito em Deus e acredito na consciência dos senhores. Não estou prometendo nada. Nós não estamos prometendo. Não estamos fazendo nada, só dizendo que tiramos da Constituição a proibição...

E uma lei vai definir, no futuro, qual será a aposentadoria deles. Será igual à insalubridade? Eu não sei. Mas se botar na Constituição, adeus. Engessou ali, carimbou.

Esta Casa, de forma soberana, Senador Tasso Jereissati, retirou o BPC por quê? Porque ele também engessava na Constituição. Nós só tiramos da Constituição e deixamos que lei posterior, que já existe aqui na Casa, possa levar não para um quarto da renda per capita, para pelo menos o correspondente a meio salário mínimo de renda per capita.

Demos oportunidade a todos, mas não vamos dar não para aqueles que levam a luz para as nossas casas, que são alguns casos de eletricistas. São aqueles que eles estão na linha de tensão, lá em cima e que eu vi no vídeo também muitos esfacelados no chão, braços perdidos pelo choque de fio elétrico.
Sr. Presidente, esse é o meu apelo. V. Exa. tolerante como sempre, me deu uns minutos a mais. Mas é por uma causa justa, Sr. Presidente. E eu termino neste um minuto.

Fica aqui o meu pedido de coração. Não me importa como votaram na PEC principal. Houve um caso de um Senador, não vou dizer o nome, que se enganou na hora de votar. Eu fui e o procurei e disse: "Olha, eu vi o senhor votar. Eu acho que o senhor não queria votar como eu votei, mas votou 'não'". O Senador agradeceu, foi lá e revisou seu voto.

Essa honestidade, a forma como todos os novos que chegaram aqui e todos... Eu digo que os abracei desde o primeiro momento, porque eu entendo que a renovação é importante. Eu mesmo estou terminando meu último mandato, voltarei para casa. É bom poder dizer que vou voltar para casa. Faz dois meses que praticamente eu não chego a casa. Fico aqui de segunda a sexta. Voltarei para casa com a cabeça erguida, tranquilo do dever cumprido, mas claro que triste.

Eu gostaria de voltar e poder dizer para meus filhos, netos, amigos que, lá no Congresso, lá no Senado, nós avançamos no que foi possível, mas não cometemos uma injustiça desse patamar.

Senhores e senhoras, talvez seja esta votação a última desta noite. Eu só peço isto: votem "não". Não por causa do Paim, mas votem "não" pela injustiça que nós vamos cometer. É uma enorme injustiça. Não adianta dizerem para mim, como alguns dizem: "Mas são R$65 bilhões". Mostrem onde é que estão os R$65 bilhões. Alguns dizem: "Não são 65, mas são 25". Mostrem onde é que estão os 25 se nem há lei que defina. "Tá bom, Paim, são 19 então." Muito bem, vamos fazer uma projeção, 15, 19, mas isso vai ser em dez anos – em dez anos.

Sr. Presidente, é isso. Obrigado pela tolerância de V. Exa. Eu vim de outros tempos, Presidente. Eu fui constituinte. E, olha, por incrível que pareça, eu meio moleque aqui chegando ao Congresso, eu aprendi muito a respeitar o centrão. Eu tinha uma relação excelente com o Mário Covas, com tantos outros, com Ulysses Guimarães.

E, quando havia um impasse como este, em que a injustiça era gritante, Jarbas Passarinho ia para a tribuna e defendia. Era o Líder do centrão. Já contei essa história. Jarbas Passarinho ia para a tribuna quando estava convencido de que era uma injustiça e defendia. Ele defendeu o direito de greve a meu pedido.

Eu fui negociar com o Ronan Tito lá no interior de Minas Gerais (Fora do microfone.)e voltei num teco-teco sem conversar com ele. Esses momentos da vida é que, para mim, fortalecem a democracia e o próprio Senado.

Eu adoro o Senado. Eu adoro o Congresso Nacional. Adoro o convívio com vocês, e peço aqui, de coração, só este votinho, o voto "não", não pelo Paim, mas o voto "não" pela justiça, para uma política de igualdade, para que eles tenham a oportunidade de ter os mesmos direitos que aqueles que são da área insalubre, os mesmos direitos daqueles que estão na área de serviços penosos, porque eles também são trabalhadores que estão atuando na chamada área de alto risco.

Muito obrigado, Presidente.

Se eu pudesse, eu daria uma salva de palmas de pé a todos os senhores depois dessa votação.

Um abraço a todos. (Palmas.)

Senador Paulo Paim 21335229