Trabalhar é um direito. É por meio do trabalho que mulheres e homens produzem a riqueza e geram renda, base para o desenvolvimento da vida em sociedade. É função social da economia gerar oportunidades de trabalho para todos. Na sociedade moderna, a luta pela proteção ao sujeito que trabalha gerou mudanças importantes. Coube ao Estado, como finalidade, promover regras e condições para a proteção do trabalhador diante dos problemas de saúde e de impedimentos para o trabalho, prover renda, por ocasião da aposentaria, auxiliar diante do desemprego, colocar limite à jornada de trabalho, definir uma base salarial mínima, garantir qualidade nas condições e relações de trabalho, entre outros direitos. Um trabalhador é formal no sistema porque tem direito a estas proteções e, inclusive, contribui para que elas existam. Entretanto, aqui no Brasil e no mundo, há milhões que não contam com esse tipo de proteção. O princípio constitucional do direito igual para todos não é cumprido e homens e mulheres trabalham sem contar com a proteção do Estado. A presença no mercado de trabalho, nesta condição, é denominada cotidianamente de informalidade. O DIEESE é uma organização técnica criada pelos trabalhadores, financiada e dirigida pelo movimento sindical brasileiro. Tem, por definição, a atribuição de atuar para mudar essa realidade. É com esse objetivo que dirigentes e equipe técnica da entidade atuam, pois acreditam que os problemas devem ser enfrentados e transformados e, para isso, são necessários conhecimento, propostas e ação.

Partindo dessa premissa, o DIEESE concebeu esse projeto para criar oportunidades de mudança, ou seja, para permitir a saída da situação de informalidade, tendo por alicerce o diálogo social. Com o apoio inestimável do BID e a participação das Centrais Sindicais e de sindicatos, ministérios, prefeituras, governos, organizações empresariais, entre tantos outros, têm sido promovidas muitas ações que estão ajudando a melhorar a vida das pessoas e das comunidades. O direito passou a fazer parte da vida delas, porque elas passaram a promover a própria cidadania.

Estamos concluindo esse primeiro ciclo de experiências concretas. Trabalhadores, empresários, governos, entre outros, interagiram e atuaram em espaços de diálogo com o objetivo de enfrentar as causas que geram a informalidade e promover mudanças. Nesta publicação, relatamos todas ações e compartilhamos a visão de que é possível fazer mais. Essa experiência está aberta para ser usada por todos que comungam do sonho de mudar essa realidade de exclusão e promover o direito à proteção social de quem trabalha.