Apesar de o governo Lula ter conseguido arrumar parcialmente a bagunça fiscal deixada por Paulo Guedes e Bolsonaro e de ter apresentado nesses dois anos indicadores positivos quanto ao crescimento do PIB e curva de emprego, além da Reforma Tributária, mesmo assim, enfrenta um quadro macroeconômico bastante complicado para 2025.

O teto de gastos do governo Bolsonaro desabou. Em seu lugar foi colocado o arcabouço fiscal. E, fruto das pressões insaciáveis da elite financeira e midiática, foi submetido ao Congresso Nacional um pacote de medidas de aperto fiscal que apontava para um menor desequilíbrio fiscal em 2025 e 2026.

A meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para 2024 é de 3%, com um intervalo de tolerância de 1,5 pontos percentuais para mais ou para menos, estabelecendo um limite superior de 4,5%. A previsão da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda é de uma inflação em 2024 de 4,4%, aproximando-se do teto da meta estabelecida.  A secretaria apontou para a “aceleração significativa” nos preços de carnes, leite e derivados e café e para o aumento nas tarifas de energia elétrica, que levaram o IPCA a acumular alta de 4,76% nos 12 meses até outubro, mas disse que os preços devem voltar a desacelerar até o fim do ano.

Já no Boletim Focus, divulgado em 16 de dezembro de 2024, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 4,84% para 4,89% para 2024.

No tocante ao déficit primário de 2024, a mediana do relatório Focus aponta para um valor de 0,50% do PIB e o governo projetava um déficit da ordem de 0,24% do PIB (R$ 27,7 bilhões).

Deve ser observado que a situação fiscal brasileira não está fora do controle. A inflação está próxima do limite superior da meta, o crescimento do PIB podendo chegar a 3,5% em 2024 será um dos maiores do mundo e os investimentos diretos estrangeiros continuam fluindo para o país normalmente. Além disso, a queda do desemprego e a melhoria dos indicadores sociais do país são fatores bastante relevantes.

Então, qual a razão de tanta celeuma sobre a situação fiscal do país?

Permitam-me comparar os indicadores do Brasil com aqueles dos países da OCDE.

A financeirização da economia brasileira já responde por 30% do nosso PIB. Os donos do dinheiro não querem pagar imposto (como acontece nos países da OCDE), têm total liberdade cambial, desfrutam de subsídios, dominam a mídia oficial e estão prontos para chantagear o poder público e, com isso, continuar subjugando o Estado. Todo o barulho estapafúrdio ocorrido em novembro e dezembro de 2024 é plenamente explicado por falsas percepções e dogmas comumente aceitos pelos poderosos. Houve clara especulação com a moeda americana como forma de chantagear o governo. Uns, interessados na manutenção de juros altos e no status quo tributário. Outros, interessados em ganhar dinheiro e boicotar o governo Lula.

Primeiramente, é um erro primário comparar as finanças de uma família com as de um governo. Governos podem e devem rolar dívidas para estimular o crescimento econômico pagando juros reais inferiores à taxa de crescimento da economia. Comparar as finanças do governo às finanças das famílias é um erro, uma simplificação grosseira, de quem não entende as complexidades da gestão macroeconômica. É um entendimento que se enquadra numa camisa de força ideológica, de negação do papel de indutor do Estado na sociedade. E mesmo assim, é comum ouvir tais baboseiras da mídia associada ao mercado financeiro e dos papagaios de pirata deste.

Em segundo lugar, é preciso entender de uma vez por todas que governos que emitem suas próprias moedas têm a capacidade de criar dinheiro. Isso lhes dá muito mais flexibilidade na gestão das finanças em comparação com as famílias, que não podem imprimir dinheiro para pagar suas contas. Um governo com soberania monetária pode financiar déficits tomando empréstimos em sua própria moeda, enquanto as famílias não podem. Definitivamente, não existe risco de cataclisma para governos fiscalmente responsáveis que se endividam em sua própria moeda.

Em terceiro lugar, é no mínimo uma postura mal intencionada, correr atrás do centro de uma meta irreal de inflação lançando mão de aumentos de juros para supostamente desaquecer uma demanda agregada causadora de inflação. Isso é absurdo! O BC, de forma mecanicista e pretensamente técnica, aumenta desnecessariamente a taxa básica de juros para atingir uma meta irreal de inflação, sem nunca conseguir. E isso é feito, para deleite do mercado financeiro e dos rentistas, que aprisionam o orçamento público, causando significativos déficits nominais e comprometendo políticas sociais e investimentos públicos e privados. E o Copom foi ainda mais antirrepublicano, para não dizer criminoso, ao aumentar os juros em 1% e já deixar pautado o aumento de mais 2% para o futuro, o que nunca tinha acontecido antes. Tudo para atingir o centro da meta de inflação, de 3%. O que foi isso? Um brinde de final de ano deixado pelo Campos Neto, com o endosso do Galípolo, para os rentistas? Inacreditável! Urge que o Conselho Monetário Nacional revise a meta de inflação que tem se mostrado irreal e inalcançável.

Em quarto lugar, num contexto de taxas flutuantes e plena liberdade cambial, não seria crime especular contra o Tesouro e as reservas cambiais? Luis Nassif, em seu blog de 20/12/24, na CGN, comenta que “há sinais evidentes da participação de, ao menos, três grandes instituições bancárias, sendo uma estrangeira, a JP Morgan, um grande banco comercial e um grande banco de investimento. Depois do estouro da boiada, o mercado veio atrás, inclusive com alguns operadores ingênuos divulgando notícias falsas através do X.”  Segundo ele, o grande movimento especulativo deu-se na véspera do anúncio do pacote fiscal do Ministro Fernando Haddad e que já está em mãos do presidente da República o mapa para desmascarar o cartel do câmbio que jogou as cotações nas alturas. Mas como é de se esperar, no nosso país, tudo vai terminar em pizza.

Terminamos o ano com o pacote fiscal construído a duras penas pelos ministros Haddad e Tebet, inclusive objeto de fogo amigo idiota, pacote esse que foi devidamente desidratado pelo Congresso Nacional. Este último, como sempre, sem abrir mão de suas vantagens e aquelas dos poderosos lobistas que os comandam. As emendas, os altos salários, os dividendos, a tributação dos super-ricos, os subsídios, os militares, o judiciário, o Ministério Público, todos eles, poderosos, como sempre, inalcançáveis.

Por fim, diante de tanto despautério, seria bom o governo começar a estudar alguns hedges para se proteger das chantagens do mercado financeiro contra o povo brasileiro. Ele poderia consistir de “chutes na canela do mercado” através de instrumentos legais como a criação de uma alíquota pesada de IOF e instituição de limites máximos para expatriação de divisas, dentre outros mecanismos para mostrar que o “mercado” não é o ente todo poderoso que se crê.

Finalizo com a citação de José Luis Oreiro, titular de economia da UnB, em seu artigo intitulado “Um Banco Central desarmado” publicado no site A Terra é Redonda, em 18/12/24:

“o Congresso Nacional precisa revogar a lei 14.286 de 2021. Mas o simples anúncio dessa revogação já atearia ainda mais fogo no ataque especulativo contra o Real. Dessa forma, cabe ao Presidente da República editar MP suspendendo por um prazo de 180 dias os efeitos dessa lei, até que se construa um novo arcabouço institucional para a política cambial do Brasil, que impeça que a Nação Brasileira fique refém dos interesses mesquinhos e antipatriotas dos faria-limers. Essa é uma luta que a nação brasileira precisa ir até o fim. Com a graça de Deus haveremos de vencer. Se os instrumentos adequados forem dados ao Banco Central, então tal como o Banco Central Europeu durante a crise do Euro em 2012, o BCB poderá fazer tudo o que for necessário para preservar a estabilidade do Real, e acreditem, será suficiente.”