Publicado: 20 Setembro, 2023 - 00h00

Em todos os anos resgatamos de forma breve o significado do Dia 21 de Setembro, como Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que foi definido em 1982 pelos movimentos das pessoas com deficiência e oficializado através da Lei Nº 11.133 de 14 de julho de 2005, no primeiro Governo do Presidente Lula.

O Dia, que coincide com o Dia da Árvore, e às vésperas do início da primavera, simboliza o nascimento das reivindicações por inclusão e participação das pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas na sociedade.

Desde 1982 nessa data, são realizados atos e atividades relacionadas às lutas das pessoas com deficiência, com suas reivindicações, por inclusão social, educacional, por igualdade de oportunidades e respeito as diferenças. Como dia de Luta, entendemos que não é um dia de festa, e neste 21 de Setembro, o Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, entende como urgente e necessária, uma profunda reflexão sobre as demandas, conquistas, avanços, mas também e pincipalmente sobre as lutas ainda a serem realizadas pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Os avanços legais foram grandes, principalmente nos governos democráticos até 2016. Nos anos seguintes, após o golpe orquestrado contra a presidente Dilma, os ataques aos direitos conquistados também foram grandes, desde o ataque à Educação Inclusiva, discriminando as crianças com deficiência, justamente pela condição da deficiência, de forma criminosa, ferindo a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a garantia de representação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), às diversas tentativas de flexibilizar a Lei de Cotas, que só não se concretizaram pela articulação e mobilização das organizações das pessoas com deficiência.

Nesse momento de retomada e reconstrução da democracia no país, uma das reflexões de maior importância é: como impedir retrocessos em direitos já estabelecidos legalmente? Ao mesmo tempo, precisamos refletir sobre a prática dos direitos já conquistados, as leis estão vigentes, como garantir sua aplicabilidade?

No caso do movimento sindical CUTista, lutamos pela aplicabilidade da Lei de Cotas, defendemos de forma intransigente a inclusão de profissionais, pessoas com deficiência, nas diversas esferas do mercado de trabalho, com igualdade de oportunidade, com os suportes e ajudas técnicas necessários, com a possibilidade de acesso e progressão na carreira como os demais trabalhadores e trabalhadoras, em qualquer empresa ou serviço público.

Apesar da legislação e das lutas já travadas ainda é insignificante a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência no mercado de trabalho. Conforme nota recente publicada pelo DIEESE, “Nos empregos formais, apenas 1,1% eram ocupados por pessoas com deficiência, em 2021, sendo que, nos cargos de chefia, elas ocupavam apenas 0,5% dos postos de trabalho.”

Só por esses dados fica nítida a falta de cumprimento da Lei de Cotas, e outro dado de destaque da “Nota” é que as empresas, principalmente as grandes e o poder público, são quem menos empregam trabalhadores e trabalhadoras com deficiência conforme a Lei, que neste ano completou 32 anos.

Apesar das condições adversas que enfrentamos nos últimos anos, queremos registrar nesse Dia Nacional de Luta, os avanços em nossa organização sindical. Avançamos, em parceria com o Solidarity Center da AFL-CIO (Central Sindical Americana), na criação de Coletivos Estaduais, no Estado de Goiás, no Estado do Piauí e no primeiro coletivo de um Ramo, o Coletivo da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Além da organização dos Coletivos e da realização do 6º Encontro Nacional neste ano, implementamos a acessibilidade em nosso site, que agora já conta com recursos digitais. É um processo em construção.

Dessa forma seguimos, na luta pela inclusão real das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade, na defesa dos Direitos Humanos, com a retomada e ampliação de políticas e programas de Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos

Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência