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Como desdobramento das decisões que vem tomando desde que tomou posse no dia 1º de janeiro para reconstruir o Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comanda nesta sexta-feira (6/1), desde às 9h30, no Palácio do Planalto, a primeira reunião ministerial do seu governo. O principal objetivo é definir de que forma as propostas do governo de transição, que fez um diagnóstico sobre as condições em que Bolsonaro deixou o país, serão colocadas em prática por cada ministério.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, é um encontro para preparar ‘o time para entrar em campo e ganhar o jogo’. Já se sabe que nada será feito sem ‘a decisão do técnico’, Lula. E que a tarefa que os ministros terão pela frente será muito difícil devido ao abandono em que foi encontrada a máquina pública, desmontada pelo governo Bolsonaro e sem recursos para tocar qualquer projeto, com milhares de obras paradas em todo o país, programas sociais paralisados, e economia estagnada. A aprovação da chamada PEC da Transição permitiu a liberação de recursos para tocar os programas sociais básicos, mas o Orçamento da União do governo anterior, para 2023, ainda apresenta um enorme buraco.

Rui Costa disse ainda que o presidente pretende se reunir com os 27 governadores neste mês para reforçar a relação federativa. "Vamos ver ainda como é que vai ser a relação com o Congresso, com a sociedade, conversar um pouco sobre medidas que cada ministério está analisando a partir dos 100 dias e dos relatórios do GT de transição. É um grande passo de início de governo. É um grande passo para que o Brasil volte a se unir e seja reconstruído sob a liderança do presidente Lula", sintetizou.

Trabalho conjunto

A imprensa empresarial vem tratando a reunião como uma ocasião em que Lula vai ‘puxar a orelha dos ministros’, uma visão equivocada e simplista do que seja governar um país de dimensões continentais como o Brasil e com papel de protagonista mundial. O que será feito é muito mais complexo, um debate coletivo sobre como tocar o projeto desenvolvimentista, definindo prioridades e um trabalho conjunto entre os titulares de cada pasta.

Desde que tomou posse no último domingo (1), o presidente vem cumprindo uma agenda intensa de trabalho. Em todos os dias da semana teve compromissos: se reuniu com chefes de Estado e representantes de governos estrangeiros, teve encontros individuais com novos ministros e foi ao velório do Rei Pelé em Santos (SP). 

Na última quarta-feira (4), começou a despachar no Palácio do Planalto - após sua equipe ter que contratar um chaveiro para abrir as portas do terceiro andar, onde fica o gabinete da presidência. Bolsonaro havia trancado o local e sumido com as chaves.

Agora acontece a primeira reunião de seu ministério que vai detalhar como será posto em prática o projeto do novo governo.

Crescimento e empresas públicas

Pelo que Lula adiantou em sua posse, o projeto do governo é, de imediato, dar prioridade à retomada das políticas públicas – principalmente as voltadas para as áreas sociais – do investimento público para retomar o crescimento, a geração de empregos, a distribuição de renda, e colocar em prática diversas medidas para o desenvolvimento do país.

Lula se comprometeu a revogar o teto de gastos, criado pelo Congresso, por iniciativa de Michel Temer, que reduz, na prática, a cada ano, o volume de recursos orçamentários, a não ser os voltados ao pagamento da dívida pública. Deu ênfase ao papel das empresas públicas no apoio ao projeto do governo, incluindo aí os bancos públicos – BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – e revogou a privatização de estatais, como a Petrobras, Correios, Serpro e Dataprev, retirando-as do Plano Nacional de Desestatização.

Durante a posse, Lula não falou em ajuste fiscal, mas em estabilidade fiscal, ou seja, sem prejuízo à sociedade. O novo governo pretende dar estabilidade ao Brasil, restabelecendo a relação harmônica entre os Poderes, mas também reatando parcerias internacionais, como o Mercosul, o Brics, com a União Europeia e os Estados Unidos. É também uma meta prioritária respeitar os acordos climáticos e zerar o desmatamento da Floresta Amazônica. Com estas ações, pretende trazer investimentos externos.

Salário mínimo

Para dotar o Orçamento da União de recursos para fazer frente às necessidades da população – entre eles manter o Bolsa Família de R$ 600 mais R$ 150 por filho menor de seis anos, entre outros – e da sociedade de uma maneira geral, o novo governo negociou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. Foi uma medida emergencial. A reunião ministerial deverá discutir desdobramentos.

Diante do desastre orçamentário encontrado pelo governo de transição, ainda antes da posse foi apresentada ao Congresso Nacional a PEC que permitirá, apoiar a imensa camada da população que necessita do Estado para sobreviver. Outra política pública garantida pela aprovação da proposta é a do aumento real do salário-mínimo, abandonada nos últimos anos.

Além disto, o governo pretende tomar medidas urgentes para acabar com as filas do INSS, fortalecer as atividades do Sistema Único de Saúde (SUS), ter políticas públicas visando acabar com as desigualdades seja entre homens e mulheres, brancos e negros, e proteger as populações indígenas e quilombolas