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Em 1º de janeiro último, dia de sua posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revogou a privatização de oito estatais. Com isto evitou que fossem entregues a grupos privados nacionais e estrangeiros empresas estratégicas e com papel fundamental para a retomada do projeto de desenvolvimento econômico e social do Brasil. Nas mãos de grupos particulares passariam apenas a visar o lucro e não o país e a sua população.

O despacho com a determinação foi assinado no domingo (1º), logo após a posse de Lula, e publicado segunda-feira (2) no Diário Oficial da União. O presidente determinou a retirada das privatizações da Petrobras, Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e a Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Caixa e BB

Com a decisão, Lula pôs fim a entrega das empresas públicas ao capital privado. No governo Bolsonaro foram privatizados 36% de todas as estatais, entre elas, a poderosa Eletrobras. Apesar de não constarem da lista oficial, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, estavam na mira do governo anterior. Assim como a Petrobras, a Caixa já vinha sendo privatizada por dentro, em fatias, e, como o BB, passava por um processo de desmonte.

Para o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, José Ferreira, a suspensão do processo de privatizações tem como origem o reconhecimento da importância do Estado para o desenvolvimento com a geração de emprego e renda.

“O fortalecimento dos bancos públicos descartando o desmonte e privatizações, demonstra uma visão de que devem voltar a financiar as obras de infraestrutura e de habitação, em particular das médias e baixas rendas, o financiamento a agricultura familiar, exemplos de nossas expectativas na construção de uma sociedade com mais justiça social, garantia de direitos e distribuição da renda nacional”, afirmou.

Vendilhão

Porta-voz dos bancos e grandes grupos nacionais e estrangeiros, o ex-ministro da Economia e banqueiro Paulo Guedes, logo no início do mandado Bolsonaro, foi aos Estados Unidos dizer a empresários que ‘tudo no Brasil’ ia ser colocado à venda. Para um segundo mandato era compromisso do governo privatizar, segundo as palavras do ministro vendilhão, como era chamado, ‘tudo o que for possível’.

A decisão de Lula tomou como base os estudos e levantamentos feitos pelo governo de transição que recomentou a não desestatização frente à necessidade "de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado". Em maio, o então ministro de Minas e Energia de Bolsonaro, Adolfo Sachsida, entregou pedido para que fossem realizados os estudos para a privatização da Petrobras e da PPSA, a estatal do pré-sal.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a Bolsonaro a inclusão da Petrobras na lista de estudos para privatização.

No governo anterior, a Petrobras vendeu a sua poderosa distribuidora de combustíveis, a BR, e a TAG (Transportadora Associada de Gás), que passou a alugar seus dutos à estatal. Ainda privatizou a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e outras companhias. Muitas ainda estavam em processo de privatização, como os Correios.

O economista Sergio Mendonça, ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disse que as privatizações representam uma perda de patrimônio público. E não vê benefício nas vendas.

“O resultado é a redução da taxa de investimento das estatais nos últimos anos”, explicou. “Novos acionistas estão mais interessados nos lucros de curto prazo. Com a redução dos investimentos, reduziu-se a capacidade da economia brasileira crescer.”

Eletrobras

Além de posicionar a Petrobras como uma ferramenta de indução do desenvolvimento econômico, o relatório final da transição critica o Abastece Brasil e as políticas de desregulamentação do setor de combustíveis.

No caso da Eletrobras, o subgrupo de Minas e Energia, do gabinete da transição, sugeriu que o novo governo analise a “viabilidade econômica, jurídica e política” de medidas que permitam à União ter direito a voto proporcional ao número de ações ordinárias na ex-estatal. 

O objetivo é retirar a limitação do poder de voto da União que, pelas regras atuais, tem no máximo 10% dos votos em assembleias de acionistas — embora cerca de 40% das ações da empresa pertençam à União, incluindo a participação indireta do BNDES e BNDESPar.