O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na segunda, 2, que as últimas medidas tributárias tomadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL), no apagar das luzes do mandato, vão causar um prejuízo entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões aos cofres públicos. Segundo ele, a equipe econômica do ex-presidente descumpriu acordo de não adotar medidas com impacto nas contas públicas após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre essas medidas, estão a desoneração do querosene de aviação e cortes nas alíquotas do PIS/Cofins de bancos e grandes empresas. "Vai depender do quanto nós vamos conseguir recuperar.

"A estimativa considera o que imaginamos hoje que é irrecuperável, a não ser que haja uma suspensão das medidas pelo Judiciário", disse Haddad, após tomar posse.

Haddad disse que havia pedido que o governo Bolsonaro se abstivesse de tomar medidas fiscais que onerassem os cofres públicos em 2023. "Temos um problema jurídico para analisar. Tem algumas dúvidas sobre a questão da anterioridade, e tem uma certeza sobre a questão da noventena, que é o tempo que você vai perder de arrecadação. De qualquer maneira, o prejuízo está feito", afirmou.

Combustíveis

O ministro citou as desonerações da última semana do então governo Bolsonaro como justificativa ao ser questionado sobre a medida provisória, publicada na segunda, que estende a desoneração dos combustíveis — depois de ter sinalizado que o governo Lula não prorrogaria a medida.

Haddad também citou como motivo o "atraso na transição da Petrobras". "O presidente (Lula) quer que a nova diretoria das estatais esteja empossada primeiro, para decidir conjuntamente", disse.

A MP prorroga a desoneração de tributos federais sobre os combustíveis, adotada por Bolsonaro às vésperas da eleição. A medida mantém até o fim do ano o PIS/Pasep e a Cofins zerados sobre diesel, biodiesel e gás liquefeito de cozinha, enquanto os tributos para a gasolina e para o álcool ficarão zerados até 28 de fevereiro.