O governo de transição encontrou as contas públicas em total desordem, um verdadeiro caos, com todas as políticas públicas desmontadas, uma situação de falta de governança tal, que fez com que a miséria e a fome voltassem a devastar o país. Entre as áreas citadas em situação de abandono estão programas sociais, a Educação, a Cultura, a Ciência e Tecnologia e o Meio Ambiente. Segundo Lula, o diagnóstico recebido pelos grupos de trabalho da equipe de transição de governo é “estarrecedor”.
“Não deixaram recursos para a merenda escolar, a vacinação, a segurança pública, a proteção às florestas, a assistência social”, afirmou. Do ponto de vista econômico, o novo presidente diz que a gestão Bolsonaro promoveu uma desorganização absoluta, desde financiamentos públicos e do apoio a empresas, empreendedores e ao comércio internacional. A administração das estatais foi também criticada.
Em seu discurso, o presidente ressaltou que dilapidaram as estatais e os bancos públicos; entregaram o patrimônio nacional. “Os recursos do país foram rapinados para saciar a estupidez dos rentistas e de acionistas privados das empresas públicas”, declarou. “É sobre estas terríveis ruínas que assumo o compromisso de, junto com o povo brasileiro, reconstruir o país e fazer novamente um Brasil de todos e para todos”, resumiu.

Salário mínimo

Para dotar o Orçamento da União de recursos para fazer frente às necessidades da população – entre eles manter o Bolsa Família de R$ 600 mais R$ 150 por filho menor de seis anos, entre outros – e da sociedade de uma maneira geral, é que o novo governo negociou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. “Diante do desastre orçamentário que recebemos, apresentamos ao Congresso Nacional propostas que nos permitam apoiar a imensa camada da população que necessita do Estado para, simplesmente, sobreviver”, disse. Outra política pública garantida pela aprovação da proposta é a do aumento real do salário-mínimo, abandonada nos últimos anos. Além disto, o governo pretende tomar medidas urgentes para acabar com as filas do INSS, fortalecer as atividades do Sistema Único de Saúde (SUS), ter políticas públicas visando acabar com as desigualdades seja entre homens e mulheres, brancos e negros, e proteger as populações indígenas e quilombolas.

Crescimento econômico

O projeto do governo é retomar as políticas públicas, principalmente as voltadas às áreas sociais, o investimento público para a retomada do crescimento e do desenvolvimento do país. Para tornar isto possível, Lula se comprometeu a revogar o teto de gastos, criado pelo Congresso, por iniciativa de Michel Temer, que reduz, na prática, a cada ano, o volume de recursos orçamentários, a não ser os voltados ao pagamento da dívida pública. Lula não falou em ajuste fiscal, mas em estabilidade fiscal, ou seja, sem prejuízo à sociedade. O novo governo pretende dar estabilidade ao país, restabelecendo a relação harmônica entre os Poderes, mas também reatando parcerias internacionais, como o Mercosul, o Brics, com a União Europeia e os estados Unidos. É também uma meta prioritária respeitar os acordos climáticos e zerar o desmatamento da Floresta Amazônica. Com estas ações, pretende trazer investimentos externos.

Desmatamento zero

“Nossa meta é alcançar desmatamento zero na Amazônia e emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica, além de estimular o reaproveitamento de pastagens degradadas. O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola”, disse.
“O mundo espera que o Brasil volte a ser um líder no enfrentamento à crise climática e um exemplo de país social e ambientalmente responsável, capaz de promover o crescimento econômico com distribuição de renda, combater a fome e a pobreza, dentro do processo democrático”, pontuou.

O que já foi feito no primeiro dia de governo

Visando preparar o terreno para dar início ao projeto do seu governo, o presidente Lula editou uma série de medidas provisórias, ainda no dia da posse, o que vem sendo chamado de ‘revogaço’ de decisões tomadas por Bolsonaro. Entre elas, estão: Assinatura da Medida Provisória (MP) que modifica a estrutura do governo e os ministérios; da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres; assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil; edição do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Assinou, ainda, decreto que restabeleceu o combate ao desmatamento na Amazônia; decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais; revogou decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia.

Sigilo e estatais

Baixou decretos prevendo: a inclusão de pessoas com deficiência na educação: o fim da segregação; a remoção de impedimentos à participação social na construção de políticas públicas.
Além disto, assinou despachos determinando que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública; determinando a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC; outro, que orienta que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores; e o que determina ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas que proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama (Conselho Nacional de Meio-Ambiente).