Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu o primeiro passo no combate à fome e para a sobrevivência das famílias mais pobres: o governo de transição conseguiu aprovar, nesta terça-feira, 6 de dezembro, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que garante o Bolsa Família no valor de R$600. Lula só assume o governo no dia 1º de janeiro de 2023. 

Promessas não cumpridas

Apesar de ter prometido manter este valor de R$600 no programa social de renda mínima para o ano que vem, o ainda presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou na previsão orçamentária de seu governo, verba para apenas um valor médio de R$409. 

A equipe de transição está tendo muito trabalho justamente porque Bolsonaro e o ministro da economia Paulo Guedes cortaram verbas em quase tudo no orçamento do ano que vem, inclusive para o funcionamento básico de universidades, educação fundamental, projetos de habitação popular e programas sociais. O SUS (Sistema Único de Saúde) também sofreu redução nos investimentos, colocando em risco a continuidade de serviços essenciais na área de saúde. Em parte, os cortes são resultado do fracasso da política econômica ultraliberal de Guedes, mas há quem veja também ações de retaliação de Bolsonaro em função da derrota nas eleições de novembro de 2022, no segundo turno. Um exemplo foi o corte no abastecimento de água potável para a população nordestina pelo Exército brasileiro, deixando milhares de pessoas de baixa renda sem água para consumo próprio. 

Grandes desafios

Além das articulações políticas com o Centrão, a equipe de Lula terá outra importante missão pela frente: recuperar o desenvolvimento econômico do país e a reconstrução do estado de bem-estar social e políticas públicas, com prioridade para a ajuda aos menos favorecidos. Tudo isso com um rombo fiscal de pelo menos R$400 bilhões de reais e o mercado - bancos e especuladores - pressionando por reformas antipopulares e mal humorado com o sepultamento dos projetos de privatização sonhado por Guedes e o sistema financeiro, especialmente a venda da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. 

A tarefa é a mais desafiadora da trajetória política do presidente Lula.