As políticas públicas de combate à fome e à pobreza sempre foram prioritárias nos governos petistas de Lula e Dilma Roussef e agora num terceiro mandando do ex-presidente não seria diferente, mas o problema é o rombo que o governo de Jair Bolsonaro (PL) deixou no orçamento para 2023 e o desmonte que fez em programas essenciais na saúde, na educação e outros voltados para a população pobre.

A esperança de iniciar um novo governo em condições de já dar início ao combate das mazelas que assolam o país é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2022 que prevê a liberação de R$ 198 bilhões acima do teto de gastos públicos, por quatro anos, sendo R$ 60 bilhões para o novo Bolsa Família de R$ 600 mais R$ 150 por criança até seis anos; e o restante para dar aumento real no valor do salário mínimo e outros programas sociais. 

A PEC entrou na pauta do Senado para ser votada na sessão plenária desta quarta-feira (7), a partir das 16 horas. Antes, porém, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está sendo analisado, tendo como relator o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A proposta do novo governo Lula tem o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O presidente da Central, Sérgio Nobre, que integra a equipe de transição, disse que a CUT e o movimento sindical, já mobilizam as suas bases para pressionar os parlamentares no Congresso Nacional a aprovar essa PEC “indispensável para que, de novo, tiremos o Brasil do Mapa da Fome, como fizeram os governos petistas de Lula e Dilma”.

“A aprovação da PEC do Bolsa Família, além de fundamental, é urgente porque quem tem fome tem pressa e 33 milhões de brasileiros e brasileiros estão passando fome hoje, por culpa do governo incompetente e criminoso de Bolsonaro”, afirmou Sérgio Nobre.

Oposição a Lula quer diminuir valor para os programas sociais

Apesar da importância da PEC no combate à fome que assola 33 milhões de pessoas no país, alguns senadores e deputados do bloco centrão e base de apoio de Bolsonaro querem diminuir o valor pedido pelo futuro governo Lula.

Enquanto alguns senadores defendem a aprovação da forma como está, outros defendem mudanças no texto, sob argumento de que haveria risco para o equilíbrio fiscal. Eles, porém, não utilizaram este mesmo argumento quando Bolsonaro estourou o teto de gastos públicos em quase R$ 800 bilhões, durante os quatro anos do seu governo.

Já foram apresentadas 19 emendas à PEC, de acordo com a Agência Senado. Soraya Thronicke (União-MS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), entre outros senadores, apresentaram sugestões para alterar o texto. Em pronunciamento no Plenário, Kajuru detalhou algumas de suas emendas. Ele propõe que o prazo de validade seja de apenas dois anos, até 2024. O mesmo valeria para o inciso que permite a quebra da chamada "regra de ouro" de 2023 até 2026. Para o senador, o ideal seria até 2024.

Se aprovado no Senado, o texto segue para a Câmara. Conforme previsão constitucional, são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513) para aprovar uma PEC. A matéria precisa ser votada em dois turnos, nas duas casas legislativas.

Os aliados do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmam que PP, PL e Republicanos precisam dar ao menos 60 votos favoráveis, segundo o jornal Folha de São Paulo. O PL estima ter ao menos 30 dos 76 votos favoráveis. Lideranças do PP avaliam ter uma margem maior, de pelo menos 35 dos 56 deputados; e o Republicanos vê possibilidade de conseguir apoio de 60% da bancada, ou seja, 29 deputados.

A base de Lula, ainda de acordo com o jornal, conta com os partidos de esquerda e os de centro (MDB, PSD e União Brasil) que fizeram parte da aliança com o petista no segundo turno da eleição presidencial, devem dar pouco mais de 280 votos à proposta.

Assinam a PEC 29 senadores de dez partidos: MDB, PT, PSD, PSB, Pros, Podemos, Rede, Cidadania, PDT e PP.

O presidente da Câmara afirmou a Lula, na semana passada, que a Câmara vai aprovar o texto que for encaminhado pelo Senado. Lira tem afirmado a aliados que as negociações devem ser feitas no Senado porque não haverá tempo hábil para a Câmara alterar a proposta. Ele  admite ainda prorrogar os trabalhos da Casa até o dia 21, para ter tempo de aprovar também o Orçamento da União do ano que vem.