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Em audiência pública nesta quinta-feira (1º/12) pela manhã, entidades de defesa da ecologia, da Mata Atlântica e de representantes de moradores ribeirinhos condenaram o projeto de lei 6475 que extingue o Refúgio da Vida Selvagem do Médio Paraíba (Revismep) – que abrange ambas as margens do Rio Paraíba do Sul no Sul Fluminense – e cria uma Área de Proteção Ambiental Estadual do Médio Paraíba (Apamep). Também técnicos do Instituto Estadual de Meio-Ambiente (Inea) apresentaram estudos contrários à mudança alertando que é um risco para o ecossistema local e para a preservação da água que serve a mais de 11 milhões de pessoa que moram no estado do Rio de Janeiro.

O projeto é de autoria do deputado André Ceciliano (PT-RJ). A audiência foi convocada pela Comissão de Meio-Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e presidida pelo vice-presidente da comissão, André Correa (DEM-RJ). Contou com a presença de diversos outros parlamentares e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que apoia o PL. A proposta abriria espaço para a implantação de novas e expansão da indústria já localizada na área.

Ameaça

“Nós, do movimento social, aprovamos, durante a audiência, uma moção contra o PL, aprovada por aclamação devido ao perigo que representa para o meio-ambiente e para a população do estado, já que a água que consumimos vem do Rio Paraíba do Sul”, explicou Cida Cruz, diretora da Secretaria de Meio-Ambiente do Sindicato, que representou a entidade sindical na audiência. Acrescentou que o projeto continuará a ser debatido na Comissão, não havendo, por isto mesmo, data prevista para votação.

“Pelo que ficou comprovado pelos estudos do Inea, a mudança para Apa não daria a mesma proteção à região garantida pelo Refúgio da Vida Selvagem. Outro problema é a questão da água, cada vez mais grave, porque precisamos preservar as nascentes, os mananciais, pensando no futuro. Mas para preservar a água é preciso também preservar a vegetação, a flora e a fauna. Há alguns animais em risco de extinção e outros que já se julgava extintos e foram descobertos”, disse.

Para a dirigente o movimento social tem que estar vigilante. “A todo momento aparece algum projeto que tem empresário por trás, querendo explorar ainda mais as áreas preservadas sem nenhuma responsabilidade”, alertou.

Firjan X Inea

A Firjan ao tentar justificar a mudança foi muito genérica, não conseguindo mostrar a necessidade da alteração para que novas empresas pudessem ser licenciadas, o que é feito pelo Inea mediante uma série de exigências legais de preservação do meio-ambiente, sem prejuízo ao manancial que serve à população fluminense.

Já os técnicos do Inea apresentaram estudos que comprovam a necessidade de manter como está o Refúgio da Vida Selvagem do Médio Paraíba (Revismep). Levaram ainda a informação de que ali é uma área de preservação, além de estadual, também federal. Acrescentaram que o órgão trabalha em conjunto com as comunidades abrangidas pelo refúgio de vida selvagem. Mostraram como fazem a conservação da Mata Atlântica, do Rio Paraíba do Sul e dos animais e denunciaram a existência de desmatamento e mineração e a forma como combatem estas práticas ilegais.

Explicaram que fazem este trabalho ouvindo todos os setores da sociedade, inclusive as empresas. Deram como exemplo uma indústria que precisava de autorização para mudar o acesso de uma estrada, o que foi autorizado condicionando ao compromisso de recuperação da mata da área da antiga estrada.

Em seguida falaram representantes de moradores da região, entidades ambientalistas, professores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Todas foram contrárias ao projeto e não encontraram qualquer base para a mudança. Diante da falta de argumentos de conteúdo, André Correa solicitou que tanto a Firjan quanto o consórcio de empresas beneficiárias do projeto, que encaminhe estudos mostrando onde se encontram os problemas que dizem estar sendo gerados pelo caráter da atual área de preservação.