Quebrar o círculo de violência de gênero e violência no trabalho, com a defesa da assinatura, pelo Brasil, da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse é o foco dos 21 Dias de Ativismo que, no Brasil, começou em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Internacionalmente, são 16 dias de ativismo, com início nesta sexta-feira (25), Dia de Combate à Violência contra a Mulher. O período, tanto em âmbito nacional quanto internacional, termina em 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“A proposta, todos os anos, é dar o máximo de visibilidade ao tema e continuar combatendo os vários tipos de violência que as mulheres sofrem no ambiente de trabalho, desde assédio moral e sexual, até sobrecarga de trabalho, desigualdade salarial e nas oportunidades de crescimento”, explica Fernanda Lopes, a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que integra a campanha assim como o Comitê Mundial de Mulheres da UNI Global Union.

Convenção 190

A Convenção 190 (C190) é o primeiro tratado internacional para enfrentar a violência e o assédio no ambiente laboral. Foi aprovada em 2019 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, até o momento, seis países a retificaram – Argentina, Equador, Fiji, Namíbia, Somália e Uruguai. “O movimento sindical quer a ratificação da C190 no Brasil que, além de fornecer a primeira definição internacional de violência e assédio no mundo de trabalho, inclui violência de gênero e assédio”, pontua Fernanda Lopes.

Avanços para categoria bancária

A secretária da Mulher destaca que, entre as contribuições do movimento sindical bancário contra o cenário de violência no ambiente laboral está a inclusão de uma cláusula sobre assédio sexual na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) dos funcionários do Banco do Brasil e dos empregados da Caixa Econômica Federal para os próximos dois anos. Além disso, aponta a criação do projeto “Basta! Não irão nos calar!”, em agosto de 2021, que fornece assessoria técnica às federações e aos sindicatos para a implantação de canais de atendimento jurídico especializado para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

“Ainda temos muita luta pela frente para alcançar um ambiente de trabalho sem violência de gênero. No setor bancário, apesar de terem mais escolaridade que os homens, as mulheres recebem, em média, 78,1% do salário dos colegas do sexo masculino. As bancárias negras são ainda mais injustiçadas e recebem em média 59% dos homens bancos”, explica Fernanda com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A dirigente da Contraf-CUT lembra ainda que o governo Bolsonaro cortou 94% da verba destinada ao Ministério da Mulher para a proteção de gênero, nos orçamentos elaborados e enviados ao Congresso, referentes aos anos de 2020 a 2023. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam também que, em 2022, a gestão bolsonarista executou apenas 25% do orçamento para o Ligue 180, serviço de utilidade pública de enfrentamento à violência contra a mulher. “Por isso os Dias de Ativismo são necessários, para aumentar a visibilidade ao tema e para que a sociedade pare de normalizar as situações de violência que as mulheres são submetidas”, reflete.

Além de divulgar as informações sobre os 21 Dias de Luta nas redes sociais e no site da Contraf-CUT, a secretária da Mulher participa de uma entrevista no ContrafCast, que será divulgada nos próximos dias. “É importante que os movimentos sindicais participem ecoando o debate para que, nesta nova fase que o país entrará, devido à mudança de governo, as políticas públicas de combate à violência contra a Mulher voltem a ser reforçadas”, pondera.

Denuncie

Além dos canais de denúncia como o 180 os sindicatos dos bancários estão preparados para orientar vítimas de violência doméstica, por meio do projeto “Basta! Não Irão Nos Calar!”. As bancárias que estiverem em situação de insegurança e necessitem de assessoria jurídica, desde a orientação para procurar canais e serviços públicos até sobre questões como guarda dos filhos, podem entrar em contato com a entidade sindical da sua base.

Leia também: Contraf-CUT integra campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher