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A multiplicação dos casos de empresas pressionando trabalhadores a votar em Bolsonaro levou o Senado Federal a se movimentar a fim de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar estas ocorrências que são crime previsto na legislação. O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) informou, nesta terça-feira (25), que o requerimento para a CPI do Assédio Eleitoral, de sua autoria, já conseguiu 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo exigido.

Silveira pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que o requerimento fosse lido e a CPI, instalada. Pacheco disse entender a relevância e a pertinência da demanda e informou que vai adotar os procedimentos de praxe em relação ao andamento das CPIs. O presidente ainda afirmou que vai "colher o parecer da Advocacia" do Senado sobre o assunto. 

A comissão terá 11 membros titulares e 7 suplentes, com prazo de trabalho de 90 dias. O objetivo é apurar denúncias de assédio eleitoral por parte de “empresários, gerentes de empresas e até mesmo de prefeitos municipais que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a que votem no presidente Jair Bolsonaro, ou ainda oferecendo prêmios ou recompensas para quem assim o fizer”, explicou o senador.

Silveira lembrou que esse assédio configura, em tese, a prática de crimes previstos no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965).

— Empresários, gerentes de empresas, agentes públicos e até mesmo governadores vêm, de forma inadequada, ameaçando e chantageando trabalhadores a votar em determinado candidato à Presidência da República — argumentou.

Comando bolsonarista

Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), a iniciativa é muito importante para apurar vários tipos de assédio, como o do patrão sobre o empregado e até de médicos sobre pacientes. Ele também lembrou que essa prática é considerada crime.

Segundo Jean Paul, há um comando central organizando essas ações. Ele citou o caso de um prefeito, no Rio Grande do Norte, que teria reunido empresários e comerciantes que dependem de alvará da prefeitura, para incentivar o constrangimento de subordinados a votar em determinados candidatos.

Pressão

Silveira citou o caso de um frigorífico em Betim (MG) que obrigou funcionários a vestir camisetas com o slogan e o número do presidente Bolsonaro, candidato à reeleição, bem como a participar de um comício nas dependências da empresa em horário de almoço. Houve também a promessa de um brinde para os funcionários em caso de vitória de Bolsonaro. Silveira ressaltou que o voto é um direito individual e que pedir voto é bem diferente do assédio — que pressupõe certo poder econômico sobre a pessoa assediada.

Voto é secreto

De acordo com o senador, ao assegurar o sigilo do voto, a Constituição de 1988 revela grande preocupação com a liberdade no exercício da cidadania, de modo que cada eleitor possa exercer sua opção com absoluta independência. Ele ainda lamentou o fato de ter surgido no Brasil “um movimento deliberado de empresários e até de gestores públicos tentando constranger e até mesmo obrigar funcionários a seguirem suas preferências eleitorais”.

Denúncias disparam

Após o primeiro turno da eleição, em 2 de outubro, quando ficou definida que a disputa iria para o segundo turno e seria entre Bolsonaro e o ex-presidente Lula (PT), aumentaram as denúncias de ameaça de demissão e fechamento do estabelecimento em caso de vitória de Lula. 

Até a noite desta terça-feira (25), o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia registrado 1.435 denúncias de trabalhadores contra patrões de 1.134 empresas que praticaram assédio eleitoral. Esse número é 6,77 vezes maior que o registrado em 2018 (212). Em percentual, o crescimento se aproxima de 600%. 

Do total registrado até agora pelo MPT, 583 denúncias são da região Sudeste – 40,6%. Apenas o estado de Minas Gerais responde por 374 (26%). Depois vêm Paraná (158), Santa Catarina (139), São Paulo (130) e Rio Grande do Sul (119). 

 *Com informações da Assessoria de Comunicação do Senado Federal e da CUT Nacional.