Sem apresentar nenhum projeto de desenvolvimento econômico que gerasse emprego e renda no Brasil nesses quase quatro anos de gestão, o ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro (PL), o banqueiro Paulo Guedes, agora fala em privatizar praias para resolver o drama financeiro do país.

Guedes nunca escondeu de ninguém que se dependesse dele privatizava todas as empresas públicas como Correios, mesmo sabendo que a venda para a iniciativa privada iria provocar aumento nos preços, atraso nas entregas de correspondências e produtos, além de deixar cidades distantes e pequenas sem acesso ao serviço. Vender a Petrobras é outra obsessão dele, mesmo que isso signifique aumento nos preços dos combustíveis.

Mas, sobre privatizar praias brasileiras ele nunca tinha falado. Até esta semana.

Segundo o ministro, a venda das praias para a iniciativa privada, que provavelmente as cercaria para serem usadas só pelos familiares ou amigos do rei ou cobrariam para pobre dar um mergulho, seria uma boa opção para enfrentar os dramas financeiros do país. O drama a que se refere o ministro é o legado dele e de Bolsonaro para os brasileiros, fome, miséria, desemprego, inflação, juros altos, falta de oportunidades, além de um rombo enorme nos cofres públicos que estão sem dinheiro para a saúde, a educação e políticas públicas.

A Constituição Federal, no entanto, assim como o Código Civil, proíbe a venda das faixas litorâneas, consideradas bens de uso comum, de toda a população, que não podem ser repassadas a um ente privado.

Paulo Guedes falou em privatizar praias ao participar do Flow Podcast. 

“Tem trilhões de ativos mal-usados. Por exemplo, tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do Brasil e quer pagar US$ 1 bilhão. Aí você chega lá e pergunta: vem cá, vamos fazer um leilão dessa praia? Não, não pode. Por quê? Isso é da Marinha. E quanto é que a gente recebe por isso aí? A gente pinta lá o quartel deles uma vez por ano. Como é que pode um negócio desse? É muito mal gerido o troço. Não é de ninguém, quando é do governo não é de ninguém”, disse o ministro.

Não é a primeira vez que o governo Bolsonaro expressa desejo de explorar as faixas litorâneas. No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, a proposta do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que pretendia dar fim a regras de proteção de manguezais e restingas, abrindo espaço para especulação imobiliária nas faixas litorâneas, lembra o Estadão.

A ministra do STF Rosa Weber, hoje presidente da Corte, declarou, naquela ocasião, que “o Estado brasileiro tem o dever – imposto tanto pela Constituição da República quanto por tratados internacionais de que signatário – de manter política pública eficiente e efetiva de defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais”.

“Ao estabelecer parâmetros normativos definidores de áreas protegidas, o Poder Público está vinculado a fazê-lo de modo a manter a integridade dos atributos ecológicos que justificam a proteção desses espaços territoriais. A atuação positiva do Estado decorre do direito posto, não havendo espaço, em tema de direito fundamental, para atuação discricionária e voluntarista da Administração, sob pena, inclusive, em determinados casos, de responsabilização pessoal do agente público responsável pelo ato.”