Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Com informações da Contraf-CUT

O Sindicato dos Bancários do Rio volta a cobrar dos bancos que sejam cumpridas as cotas para PcDs no mercado de trabalho do setor. A reivindicação foi reafirmada nesta quarta-feira, 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi estabelecida em 2005, com o objetivo de estimular a conscientização a respeito dos direitos e da obrigação social pela inclusão de pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental ou múltipla.

Em vigor desde 24 de julho de 1991, a Lei de Cotas completou 31 anos, mas ainda não é respeitada no Brasil. A lei 8.213/91 determina que empresas a partir de 100 trabalhadores devem contratar pessoas com deficiência (PCDs), num percentual que varia entre 2% a 5%, dependendo do número de funcionários. As que têm entre 100 e 200 funcionários devem garantir uma cota de 2%; entre 201 e 500, 3%; entre 501 e 1000, 4%; e, acima de 1000, 5%.

“O nível de crueldade da política de demissões dos bancos não respeita nem mesmo funcionários com deficiência e nem sempre eles contratam outros bancários PcDs para manter a cota e cumprir a legislação”, criticou a vice-presidenta do Sindicato do Rio Kátia Branco.

Empresas desrespeitam

O mercado de trabalho brasileiro ainda está longe de tratar com respeito as PcDs. Os últimos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2020, demonstra que as PcDs em empregos formais no país representam apenas 1% do total de contratações pela CLT. Isso significa que de 46,63 milhões de profissionais com carteira assinada no país, apenas 486 mil são PcD. Dados do Caged, obtidas em 2021, mostram que o número de PcDs e reabilitados desligados no país atualmente é maior do que o de contratações, cenário que se agravou ao longo da pandemia de Covid-19.

Tema na campanha 2022

A categoria apresentou na Campanha Nacional deste ano, uma série de reivindicações na mesa de Igualdade de Oportunidades. Os representantes dos bancos se mostraram receptivos e garantiram que a pauta será debatida em mesa temática, com a Comissão de Gênero, Raça e Orientação Sexual (CGROS) da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT).
O secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elias Jordão, diz que a categoria quer “a plena inclusão e integração dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, combate à sua discriminação e a garantia de seu trabalho em condições dignas e com respeito a suas limitações ou recomendações médicas”.
“Infelizmente vivemos tempos sombrios em que o governo Bolsonaro está desmantelando as políticas públicas e isto inclui as pessoas com deficiência. Esperamos que a sociedade se una e derrote este governo para garantirmos a recuperação de projetos do estado brasileiro que garanta o respeito e a dignidade para todos os segmentos, inclusive as PcDs”, acrescentou Kátia.