Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Os brasileiros já começam a pagar a conta das medidas eleitoreiras do presidente Jair Bolsobaro (PL), como a chamada PEC (Proposta de Emenda Parlamentar) que reduzir impostos federais e reduziu o ICMS dos estados para baixar os combustíveis e baixar, artificialmente, a inflação. A Medida Provisória dos combustíveis vale até dezembro, um mês após o segundo turno das eleições e a redução de impostos representa uma perda de R$.O chamado “Pacote de Bondades”  vai gerar uma perda de R$41,2 bilhões e certamente influenciou os cortes do governo em áreas sociais para 2023.

A proposta de orçamento para o ano que vem, enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no fim de agosto, prevê R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela – principal programa de construção de moradias populares do governo. O valor é 95% menor do que o empenhado em 2022.

“O governo Bolsonaro não teve como esconder o orçamento para o ano que vem, confirmando que as medidas artificiais para baixar a inflação são meramente eleitoreiras e quem paga a conta é o povo. O governo fez cortes em áreas sociais fundamentais, afetando especialmente as pessoas mais pobres”, disse a vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio Kátia Branco.

Hoje, a dotação do programa está em R$ 665,1 milhões. A quantia já é considerada insuficiente para a construção de novas habitações, segundo avaliação do próprio Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo Casa Verde e Amarela.

"Devido ao cenário de restrição orçamentária de recursos da União, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) priorizou o pagamento das obras já contratadas, bem como a retomada das obras dos residenciais paralisados, que somam 115 mil moradias retomadas", informou a pasta.

O governo Jair Bolsonaro (PL) substituiu o nome do Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 pelo então presidente Lula, para o programa Casa Verde e Amarela. O setor utiliza também recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas os repasses feitos pela União para o programa representam a maior fatia.

O Ministério da Economia alega que "os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal", mas argumentou que a definição do valor final caberá ao Congresso Nacional, durante a votação do orçamento. O orçamento previsto para 2023 pode impedir a continuidade das obras que estão em andamento e que tinham sido retomadas após a criação do programa Casa Verde e Amarela e é mais uma medida do atual governo que desmantela as políticas públicas, o que afeta principalmente a população mais pobre. .

Em nota, o Ministério da Economia admitiu que “os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal” por conta do “elevado nível de indexação e rigidez alocativa das despesas”.

O discurso e a prática

Ao contrário do que o presidente Bolsonaro tem prometido em sua campanha eleitoral de que vai manter para 2023 os R$600 do Auxílio Brasil, a proposta do Orçamento para o ano que vem enviada pelo governo ao Congresso Nacional não inclui previsão de aumento para o programa de distribuição de randa. O valor médio incluído no texto é de R$ 405, abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.

“O valor atual, de R$ 600, foi aprovado pelo Congresso na ‘PEC das bondades’ há dois meses do primeiro turno das eleições e Bolsonaro está mentindo pois não cumpre o que promete no próprio orçamento que seu governo enviou ao Congresso e ainda joga a responsabilidade da decisão para o parlamento, como sempre faz, ao não assumir a responsabilidade por seus atos”, criticou Kátia Branco, lembrando que o valor previsto pelo governo faz o benefício voltar ao patamar dos R$400.