Apesar do déficit habitacional, pessoas sem casa ou que vivem em moradias precárias em todo o Brasil, ser de 5,8 milhões, o governo de Jair Bolsonaro (PL) desmontou o maior programa habitacional que o país já criou, o Minha casa, Minha Vida (MCMV), criado no governo do ex-presidente Lula (PT), e criou outro que não recebe verbas.

O programa Casa Verde Amarela, criado em 2020 tem este ano o menor orçamento de sua história, de apenas R$ 1,2 bilhão – uma redução de 90% da média destinada ao programa de 2009 a 2018, de R$ 12 bilhões, quando ele se chamava Minha Casa, Minha Vida.

Sem casa e sem emprego

O corte de 90% do Casa Verde e Amarela trava também a geração de empregos no setor da construção civil, que costuma contratar com carteira assinada, portanto com direitos, tirando da informalidade milhares de trabalhadores. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 40 milhões de trabalhadores são informais.

Estudos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) apontam que um incremento na construção de moradias geraria 3 milhões de novos empregos.

O valor que consta no Orçamento da União para o Casa Verde Amarela, em 2023, constrói apenas entre 100 mil e 120 mil casas populares, não mais do que isso, critica o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho.

“Esses R$1,2 bilhão que o governo destinou ao programa habitacional fica ainda mais irrisório se pensarmos que o valor também é destinado a obras em casos de calamidade pública, como aconteceu em Recife neste ano, quando as chuvas derrubaram casas e provocaram mortes”, ressalta o dirigente.

Em maio deste ano, as fortes chuvas deixaram 106 mortos, 11 desaparecidos e 6,6 mil desabrigados, em Pernambuco. A maioria das vítimas pertence a faixa 1, a mais afetada pelos cortes de recursos do programa, já em 2021. A faixa 1 contempla as famílias pobres que ganham entre um e dois salários mínimos (R$ 2.224). Neste segmento estão concentrados cerca de 70% do déficit habitacional do Brasil. Ou seja, faltam 4,6 milhões de moradias para essa população. Para Claudinho, o orçamento necessário para combater o déficit habitacional é de R$ 50 bilhões.

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A arquiteta e urbanista Claudia Pires que atua no Coletivo BR Cidades, afirma que a situação de interesse social no país é caótica, com os investimentos minguando desde 2016. No auge do Minha Casa, Minha Vida, em 2015, (governo Dilma Rousseff), o orçamento chegou a R$ 30 bilhões anuais. Na faixa de renda de até R$ 1,8 mil, o mutuário tinha subsídio de até 95% do valor do imóvel.

“Os recursos para moradia têm de ser perenes e vinculados a uma política de Estado que preveja uma política habitacional em todas as suas vertentes, desde a melhoria profissional à regularização fundiária”, defende a urbanista.

Apesar dessa necessidade urgente, o atual governo, ao contrário, além de cortar o orçamento ainda tem uma execução abaixo da crítica com 0,001% do que seria necessário, de acordo com Claudia Pires.

“O governo não investiu em subsídios para quem não pode pagar. Faltam créditos e programas de transferência de renda que chegue a essa parcela da população. O Brasil já teve momentos críticos como o fim do BNH [Banco Nacional da Habitação, extinto em 1986], mas nada se compara a esse momento”, diz.

Inadimplência

Outra forte crítica tanto da urbanista quanto do presidente da Conticom é em relação à falta de informações oficiais do governo sobre o número de inadimplentes e despejados de suas casas compradas pelo Casa Verde Amarela.

“Entre pagar a prestação da casa e comer, as pessoas optam por comer e por causa da crise econômica e do desemprego, os despejos estão ocorrendo e muita gente está morando nas ruas”, diz Claudinho.

A urbanista também credita à alta nos preços dos alimentos ao aumento de pessoas morando nas ruas, apesar do governo não ter nenhum dado oficial, mas se percebe a “olho nu”, principalmente nas grandes cidades. 

Ela acredita que a situação só piora, levando pessoas a abandonarem suas casas por não conseguir pagar uma prestação e irem morar com outros membros da família. Já quem morava em favela e está na miséria vai para a rua.

“É uma política perversa que impacta também nos preços dos aluguéis. As pessoas, mesmo àquelas com renda entre R$ 2.300 e R$ 3.500 estão espremidas pelas restrições econômicas, extremamente impactadas pelos empecilhos dessa política de governo, e elas não conseguem pagar a casa própria mesmo com subsídios de crédito pelo FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço]”, argumenta Cláudia Pires.

O FGTS opera com receita aplicada na política de habitação com R$ 70 bilhões ao ano para quem tem nome limpo e tem renda para pagar uma prestação.

O Minha Casa, Minha Vida foi pensado nessa base da pirâmide que não tem acesso ao FGTS e operações de crédito. Hoje, quando você deixa menos de 2% do recurso do FGTS para uma política de habitação para quem não consegue pegar, sequer, um empréstimo, é uma situação muito preocupante