Sexta, 26 Agosto 2022 19:45

PL-3186 volta a pauta nesta terça-feira (30/8)

O projeto de lei 3186/20, que trata do retorno ao sistema previdenciário dos ex-participantes da Previ-Banerj que sacaram suas contribuições pessoais, volta à pauta na terça-feira (30/8) para apreciação do veto do governador Claudio Castro.

"A volta do nosso projeto à pauta estava prevista, mas condicionada a um parecer do Procurador-Geral da Alerj quanto à legalidade de apreciação de vetos a projetos que agregam custo ao estado no período eleitoral. Ao que parece, o argumento de uma possível proibição pela legislação eleitoral foi superado, pois não faz sentido pautar sem que o parecer tenha sido favorável", disse a Diretora de Imprensa do Sindicato, Vera Luiza Xavier.

Diante da falta de argumentos que justifiquem a manutenção do veto, colocaram dois bodes na sala: o primeiro deles, uma hipotética inelegibilidade do Presidente da Casa, ao que parece já retirado.

Falta agora, confirmar a reunião entre as partes, prevista para a próxima segunda-feira, e sem confirmação até o fechamento desta edição.

"Estamos esperando esta reunião, quando teremos a oportunidade de tirar o outro bode da sala: a conversa de que haveria um hiato de contribuição e uma compensação a ser feita com o INSS, ambas absolutamente improcedentes", disse o Diretor Executivo da Abanerj, Germínio Ribeiro Filho.

"Esperamos que o estado dê a devida atenção a esta questão e trate os aposentados do Banerj com o merecido respeito", disse o Diretor do Sindicato Ronald Carvalhosa. "Não estamos pedindo nenhum privilégio, apenas o reconhecimento de um direito daqueles que contribuíram pra ter uma renda melhor na aposentadoria", concluiu.

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