O mês de agosto marca os 16 anos da Lei Maria da Penha, instrumento essencial para prevenir, enfrentar e punir qualquer tipo de violência contra a mulher. A lei brasileria é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) como uma das três mais avançadas do mundo sobre o tema.
"Nós sabemos e sentimos na pele o quanto é difícil ser mulher, sobretudo no Brasil. Os últimos tempos foram marcados por episódios lamentáveis em nosso país: assédio no ambiente de trabalho, violência física, sexual e tantas outras que deixam marcas em cada uma de nós e que nos fazem sentir, muitas vezes, desamparadas pela Justiça. Infelizmente, notícias como essas são constantes, uma realidade inadmissível e que precisa ser combatida”, disse a presidenta da Federa-RJ (Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores no Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro) e diretora do Jurídico do Sindicato dos Bancários do Rio, Adriana Nalesso.

O Sindicato na luta

Com o objetivo de ampliar os meios de denúncia e apoio às vítimas de violência de gênero, o Sindicato dos Bancários do Rio, com apoio da Federa-RJ, aderiu ao projeto “Basta! Não irão nos calar!”, iniciativa nacional da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), que criou um canal de atendimento que recebe denúncias e oferece assistência jurídica gratuita cível e criminal às mulheres vítimas de violência.
Os dados, mensagens e informações do atendimento são mantidos em absoluto sigilo. Bancárias que sofrem alguma forma de violência podem entrar em contato via WhatsApp no número (21) 98013-0042, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
“O Sindicato, honrando a convenção coletiva da categoria, tem desempenhado um papel de protagonismo, implementando es­te canal gratuito de denúncia, para assistir e acolher bancárias vítimas de assédio sexual, moral e violência doméstica”, explica Adriana.
“Esta é uma luta não só das mulheres, mas de toda a sociedade. É importante que todos e todas ajudem a divulgar o projeto e o nosso canal de apoio compartilhando as informações deste importante instrumento de combate à violência contra a mulher”, acrescenta Nalesso.

Cláusulas da CCT

A Lei Maria da Penha trata de todos os tipos de violência contra a mulher – psicológica, moral, sexual e patrimonial – e prevê maior rigor para a punição do agressor e mais proteção para a vítima. Até sua criação, o Brasil não tinha lei específica sobre violência de gênero. Além da legislação, a categoria bancária tem avançado neste tema.
“Com pressão, conseguimos a inclusão de cláusulas sobre violência doméstica na Convenção Coletiva dos bancários e bancárias, garantindo a possibilidade da bancária agredida ser transferida para outra unidade, escolher se prefere trabalhar remota ou presencialmente e uma linha de crédito especial para que a ela possa sair do relacionamento abusivo. Essa é uma conquista importante”, destaca Adriana Nalesso.
Os casos de violência doméstica aumentaram durante a pandemia, inclusive entre bancárias. De fevereiro de 2020 a fevereiro de 2022, os canais de apoio internos dos bancos receberam 273 pedidos de ajuda, segundo levantamento da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). No entanto, nem sempre a vítima se sente en condições para buscar ajuda e, no ambiente profissional, muitas mulheres escondem que são agredidas. Por isso, é fundental divulgar e apoiar o canal de apoio do Sindicato.