Carlos Vasconcellos

Imprensa SeedbRio

Com informações da Federa-RJ

O mês de agosto marca os 16 anos da Lei Maria da Penha, instrumento essencial para prevenir, enfrentar e punir qualquer tipo de violência contra a mulher. A lei brasileria é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) como uma das três mais avançadas do mundo sobre o tema.

"Nós sabemos e sentimos na pele o quanto é difícil ser mulher, sobretudo no Brasil. Os últimos tempos foram marcados por episódios lamentáveis em nosso país: assédio no ambiente de trabalho, violência física, sexual e tantas outras que deixam marcas em cada uma de nós e que nos fazem sentir, muitas vezes, desamparadas pela Justiça. Infelizmente, notícias como essa são constantes, uma realidade inadmissível e que precisa ser combatida”, disse a presidenta da Federa-RJ (Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores no Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro) e diretora do Jurídico do Sindicato dos Bancários do Rio, Adriana Nalesso.

O Sindicato na luta

Com o objetivo de ampliar os meios de denúncia e apoio às vítimas de violência de gênero, o Sindicato dos Bancários do Rio, com apoio da Federa-RJ, aderiu ao projeto “Basta! Não irão nos calar!”, iniciativa nacional da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), fcriou um canal de atendimento que recebe denúncias e oferece assistência jurídica gratuita cível e criminal às mulheres vítimas de violência.

Os dados, mensagens e informações do atendimento são mantidos em absoluto sigilo. Bancárias que sofrem alguma forma de violência podem entrar em contato via WhatsApp no número (21) 98013-0042, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

 “O Sindicato, honrando a convenção coletiva da categoria, tem desempenhado um papel de protagonismo, implementando este canal gratuito de denúncia, para assistir e acolher bancárias vítimas de assédio sexual, moral e violência doméstica”, explica Adriana.

A advogada criminal Júlia Alexim, responsável pelo atendimento às vítimas no Sindicato, reforça que essa “rede de proteção é de extrema importância para ajudar a mulher a entender o que está acontecendo e romper o ciclo de violência, mostrando os caminhos legais, mas também servindo como apoio, para que não se sintam sozinhas”.  A assessora do Sindicato Cristina Stamato ressalta também que “essa assistência vai ajudar em questões de família, divórcio, guarda dos filhos, pensões, partilha de bens ou simplesmente tirar dúvidas, como uma rede de atendimento para ajudar mulheres que são vítimas de qualquer ente familiar”.

“Esta é uma luta não só das mulheres, mas de toda a sociedade. É importante que todos e todas ajudem a divulgar o projeto e o nosso canal de apoio compartilhando as informações deste importante instrumento de combate à violência contra a mulher”, acrescenta Nalesso.

Cláusulas da CCT

A Lei Maria da Penha trata de todos os tipos de violência contra a mulher – psicológica, moral, sexual e patrimonial – e prevê maior rigor para a punição do agressor e mais proteção da vítima. Até sua criação, o Brasil não tinha lei específica sobre violência de gênero. Além da legislação, a categoria bancária tem avançado neste tema. 

“Com pressão, conseguimos a inclusão de cláusulas sobre violência doméstica na Convenção Coletiva dos bancários e bancárias, garantindo a possibilidade da bancária agredida ser transferida para outra unidade, escolher se prefere trabalhar remota ou presencialmente e uma linha de crédito especial para que a ela possa sair do relacionamento abusivo. Essa é uma conquista importante”, destaca Adriana Nalesso.

Os casos de violência doméstica aumentaram durante a pandemia, inclusive entre bancárias. De fevereiro de 2020 a fevereiro de 2022, os canais de apoio internos dos bancos receberam 273 pedidos de ajuda, segundo levantamento da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). No entanto, nem sempre a vítima se sente fortalecida para buscar ajuda e, no ambiente profissional, muitas mulheres escondem que são agredidas. Por isso, é fundental divulgar e  apoiar o canal de apoio do Sindicato.