Nem o acordo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) o Ministério Público Federal (MPF) e o governo federal, homologado em 5 de fevereiro do ano passado, para que o atendimento de perícias médicas não ultrapassasse 90 dias, apesar da lei anterior prever a metade deste prazo, vem sendo cumprida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  À época, o prazo maior foi concedido em função da pandemia do coronavírus e tem validade até o final de 2023. (Veja abaixo os prazos).

Segurados do INSS reclamaram nas redes sociais que mesmo as perícias já marcadas estão sendo adiadas para o próximo ano, num total desrespeito a quem precisa do seu benefício por ter sofrido algum acidente ou estar doente, sem condições de trabalhar, mas que já contribuiu com a Previdência Social. A perícia médica é válida para liberação de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

O governo federal assume o adiamento das consultas, mas responsabiliza o atraso e a fila acumulada de 1 milhão de pessoas que esperam pelo atendimento, à greve que durou 52 dias dos médicos peritos e o fechamento de agências na pandemia. O que o governo não assume é o sucateamento do órgão, que está com uma defasagem de 10 mil servidores públicos por falta de concursos, como vem denunciando o sindicato da categoria. 

Em defesa do governo, a Procuradoria Geral da República (PGR), disse que o acordo com o STF não prevê greves e, por isso o prazo de atendimento pode ser estendido. Mas, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário ( Ieprev), Roberto de Carvalho Santos , afirmou ao jornal Folha de São Paulo que há descumprimento das regras legais, pois a lei também prevê prazo de 45 dias para o atendimento dos segurados no INSS. Segundo ele, “o grande problema do acordo é que não foi estabelecida penalidade. Então, acaba não havendo eficácia".

O que diz o Ministério do Trabalho e Previdência

Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência afirmou, ao jornal, que a Perícia Médica Federal realiza diversas ações para diminuir a espera dos segurados, sendo "a principal delas é a antecipação das perícias sempre que for possível."

O órgão disse também que dará início, em breve, à liberação de benefícios previdenciários e assistenciais sem necessidade de perícia presencial, apenas com a entrega de documentos, a exemplo do que já ocorreu na pandemia de Covid-19. E que para isso está previsto o pagamento de bônus aos médicos peritos que realizarem atendimentos além de suas metas ordinárias.

Confira a tabela de agendamento do INSS, após acordo entre governo, STF e MPF

EDSON RIMONATTO

Para requerer agendamento de perícia médica é preciso ligar para o número 135 ou pelo site Meu INSS.