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Os casos de assédio sexual que levaram à demissão do presidente Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães e do vice-presidente de atacado Sérgio Barbosa, fizeram com que o tema “Igualdade de Oportunidades”, que abrange o combate ao assédio sexual e moral, fosse o primeiro a ser tratado na mesa única de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O encontro aconteceu nesta quarta-feira (6/7).

Mas os casos não se restringem à CEF. O Comando apresentou, sem citar o nome de vítimas, vários casos de assédio relatados aos sindicatos. Em muitos deles, os assediadores foram protegidos pelos superiores e as vítimas, caladas ou até punidas com transferências.

“Os recentes casos de assédio sexual no sistema financeiro demonstraram a necessidade urgente de avançarmos nesta pauta, do combate ao assédio sexual e moral”, avaliou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. A ecnonomista Kátia Uehara, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apresentou levantamento sobre assédio sexual, moral, discriminação de gênero e cor e seus impactos sobre remuneração e ascensão profissional, no mercado de trabalho em geral, e no sistema financeiro, em particular.

Levantamento feito pelo Think Eva e pelo Linkedin, chamado “Assédio no contexto do mundo corporativo”, no início de 2020, aponta que menos 47,12% das participantes que responderam à pesquisa afirmaram ter sido vítima de assédio sexual em algum momento.  O levantamento aponta ainda que 78% das vítimas de assédio se sentem constrangidas em denunciar os abusos, por entenderem que há impunidade.

Reivindicações

Entre as propostas apresentadas à Fenaban para constarem da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) estão: a divulgação de cartilhas para o combate ao assédio sexual, promovendo a formação do quadro sobre o tema e fornecendo mecanismos de apuração a todas as denúncias de abusos contra funcionárias e funcionários; acolhimento das denúncias e apuração bipartite, banco e sindicato; proteção e assistência às vítimas, com período de estabilidade e transferência, quando necessário para a garantia do bem-estar da vítima; e punição rígida dos culpados.

Caberá ao banco coibir situações constrangedoras, humilhantes, vexatórias e discriminatórias, promovidas por superior hierárquico ou qualquer outro empregado no ambiente de trabalho. Em casos denunciados e reconhecidos pela empresa, todas as despesas médicas deverão ser reembolsadas ao empregado pelo banco.

Após a apresentação das reivindicações, os bancos pediram uma pausa. Ao retornarem garantiram que irão priorizar o tema na negociação deste ano, com o compromisso de avançar no combate ao assédio sexual, em especial com o aperfeiçoamento de ferramentas de prevenção aos abusos no ambiente de trabalho.

Avanço

Na avaliação de Kátia Branco, vice-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e integrante do Comando Nacional, a reunião foi um avanço no tema de combate ao assédio sexual. “A negociação sobre o assunto foi antecipada devido ao assédio cometido contra funcionárias da Caixa pelo seu ex-presidente, Pedro Guimarães, e pelo ex-vice-presidente de atacado, Sérgio Barbosa. Vemos este fato como algo positivo que mostra a disposição dos bancos em priorizar este assunto de suma importância”, disse.

“Este tema já tinha uma cláusula na CCT atual que trata do combate à violência contra a mulheres. Aqui no Rio de Janeiro, como em sindicatos de outros estados, temos o canal do Basta!, que recebe denúncias a dá auxílio a mulheres, do ponto de vista psicológico, financeiro e de transferências”, frisou.

Bolsonaro

Kátia acrescentou que em relação ao que ocorreu na Caixa a Contraf-CUT, federações e sindicatos vão continuar exigindo a apuração total e a punição dos responsáveis. A dirigente lembrou que um governo machista e misógino, como o de Bolsonaro, incentiva o cometimento de todo o tipo de violência contra a mulher.

Os casos de assédio sexual cresceram de forma espantosa no governo de Jair Bolsonaro. As denúncias aumentaram 65,1% em 2021, atingindo um volume recorde com 251 casos, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Somente em 2022 houve, em média, um caso por dia, o dobro do ano anterior.

Igualdade de oportunidades

O Comando apresentou a exigência da categoria nas ações para eliminar desigualdades no local de trabalho e prevenir distorções atuais, em busca da equidade em todos os segmentos. Cobrou que seja reafirmado o compromisso de não discriminação, de respeito e da promoção de não discriminação por raça, cor, gênero, idade ou orientação sexual, no trabalho bancário.

O secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT e ex-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Almir Aguiar, afirmou que a discriminação racial é histórica no Brasil e no mercado de trabalho. “A questão racial no ambiente de trabalho precisa ser discutida com um olhar amplo e histórico. Tivemos avanços ao longo dos anos. Mas, hoje, vivemos um momento atípico. O governo Bolsonaro tem escancarado os preconceitos contra mulheres, contra negros, autorizando a reprodução desses preconceitos em outras áreas da sociedade a ponto de, quando uma empresa no país decidiu fazer um programa de trainee para aumentar o número de negros e negras no alto escalão, foi questionada por parlamentares bolsonaristas”, destacou.

Conforme Almir, “isso só vai mudar com mais emprego, renda e educação”, arrematando: “É preciso reduzir distorções do mercado financeiro, como a renda de uma funcionária negra que ganha, na mesma função, apenas 59% do que um trabalhador branco”.

Pessoas com deficiência

As demandas da categoria bancária requerem a plena inclusão e integração de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, combate à sua discriminação e a garantia de seu trabalho em condições dignas e com respeito a suas limitações ou recomendações médicas.

Entre as ações necessárias para o cumprimento da cláusula, estão cursos de formação, conhecimento de Libras por pelo menos um funcionário por setor, promoção de acessibilidade universal, subsídio a aquisição de seus equipamentos (cadeiras de roda, muletas, prótese, bengala, óculos, aparelho auditivo, órteses) e a concessão de transporte especial e de financiamento de veículo.

Continuidade das negociações

Após todas as reuniões, a comissão da Fenaban levará aos bancos as propostas do Comando. Ao final, será apresentada uma proposta global, com todos os temas em negociação.

O Comando ainda cobrou posicionamento contrário da Fenaban à Medida Provisória nº 1116. Acontece nesta quinta-feira (7), a partir das 14h, uma audiência no Congresso para debater a MP, que prejudica o acesso aos jovens e reduz direitos das mulheres no mercado de trabalho.

Calendário de negociações

Sexta-feira, 22 de julho: Cláusulas Sociais e Teletrabalho

Quinta-feira, 28 de julho: Cláusulas Sociais e Segurança Bancária

Segunda-feira, 1º de agosto: Saúde e Condições de Trabalho

Quarta-feira, 3 de agosto: Cláusulas Econômicas

Quinta-feira, 11 de agosto: Continuação das Cláusulas Econômicas

 *Com informações da Assessoria de Comunicação da Contraf-CUT.