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Quando se trata de reduzir as dificuldades da população, o governo usa sempre a mesma alegação: não tem dinheiro por causa do teto de gastos do Orçamento da União. Foi o que aconteceu nesta quarta-feira (22/6), quando por ordem de Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), impediu que fosse aprovado o projeto de lei (PL 4367), de autoria do Deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), que cria o 14º salário para aposentados e pensionistas, a ser pago agora este ano e no próximo.

O PL já tinha recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que considerou a proposta constitucional. O passo seguinte seria a sua aprovação na CCJC. Como tinha caráter terminativo não precisaria passar por uma votação no plenário da Câmara, seguindo direto para o Senado. Para não ser acusado de sem-vergonha, mais uma vez, agora por ter arquivado projeto, Lira mandou que fosse formada uma comissão especial para analisar o assunto.

“Infelizmente, agora vão enviar [o PL 4367] para várias comissões na Câmara e criar uma comissão especial. O objetivo é não deixar votar no Congresso Nacional”, lamentou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor de um projeto semelhante – o primeiro a propor um 14° salário para os aposentados – também em 2020. Para o senador, “é uma falta de sensibilidade muito grande do governo não ter um olhar de proteção aos aposentados e pensionistas”.

Fome

Lembrou que o objetivo do PL é amortecer os impactos financeiros causados pela pandemia do novo coronavírus sobre os mais velhos. “Os benefícios estão congelados. O aumento generalizado de preços corrói o poder de compra. Aposentados e pensionistas passaram a ajudar seus filhos e netos desempregados, e diante desta carestia, enfrentam a pandemia sem qualquer socorro do governo”, criticou Paim.

O Brasil tem hoje cerca de 36 milhões de aposentados e aproximadamente 24 milhões deles ganham apenas um salário mínimo de R$ 1.212, que não compra uma cesta básica ampliada. Durante a pandemia esses aposentados acabaram sendo os responsáveis por manter o sustento da família já que muitos trabalhadores perderam o emprego e a renda – se tornaram dependentes.

Conheça melhor

O adicional seria pago nos anos de 2020 e 2021 conforme previa o texto original do PL 4367. Se aprovado, o 14° poderia ser pago ainda este ano. O PL propõe o pagamento de até dois salários mínimos (um a cada ano) a título de 14º salário aos aposentados e pensionistas que recebem o piso. Para aqueles cujos benefícios são maiores, o abono extra será de um salário base mais uma parcela adicional proporcional à diferença entre o mínimo e o teto do regime geral da previdência social (hoje de R$ 7.087,22), contanto que não ultrapasse dois salários mínimos no total.

14º no Senado

O PL 3.657, do senador Paulo Paim, foi apresentado ainda em 2020, como forma de proteger economicamente aposentados e pensionistas no período da pandemia. "Apresentei o projeto de 14º salário para aposentados e pensionistas, que é fruto de uma proposta popular (e foi capitaneado por um grupo de blogueiros. O Projeto já está no plenário [do Senado] para ser votado. Depende do colégio de líderes para ser pautado”, diz o senador.

Paim lembra que o 14º salário beneficiaria diretamente cerca 40 milhões de pessoas e indiretamente 100 milhões, além de ajudar a retomada da economia. “É urgente que o 14° seja aprovado", diz Paulo Paim.

*Com informações da Comunicação da CUT Nacional.