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Fonte: Agência Câmara de Notícias

O governo Bolsonaro defende mais um projeto desumano que é prejudicial aos trabalhadores e que benefica o baronato do sistema financeiro. O relator do novo marco legal das garantias de financiamentos (PL 4188/21), deputado João Maia (PL-RN), partido do presidente da República, afirmou que a impenhorabilidade do bem de família tem um “apelo fabuloso”, mas “gera aumento dos juros dos financiamentos ou a negativa de crédito para quem precisa de empréstimos”.

Argumento é uma falácia

No entanto o argumento do parlamentar não condiz com a verdade. O que pode reduzir os juros é a mudança da política econômica do governo e do Banco Central, há anos controlada pelo cartel dos bancos.

Atualmente, o imóvel de família é, em regra geral, impenhorável. Esse bem só pode ser usado como garantia do financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário. Outros casos de penhora dependem de decisão judicial e do valor do imóvel.

Com o novo projeto, o imóvel poderá ser dado como garantia para vários empréstimos, inclusive para fins não habitacionais e, dessa forma, poderá ser vendido para quitar a inadimplência da dívida.

Bancos de olho nos imóveis

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) e do partido “Novo”, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) defenderam a medida.

A líder do PSOL, deputada Sâmia Bonfim, (SP) disse que a proposta vai permitir a transferência de bens de família para os bancos.

“Na situação de pindaíba que a população brasileira está, é evidente que um cidadão vai querer acessar esse crédito. Só que ele vai poder utilizá-lo para diferentes empréstimos. Se ele não conseguir pagar um desses empréstimos – apenas um deles –, vai ser penhorado tudo o que ele apresentou como garantia – e essa garantia pode ser inclusive um bem de família”, disse a deputada.