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Deputados e senadores governistas não param de encaminhar projetos para derrubar direitos dos bancários e demais trabalhadores. Jeferson Meira, diretor de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, avalia que se aproveitando do ano eleitoral, talvez temendo a derrota de Bolsonaro, estão apresentando neste mês, uma série de novas propostas neste sentido.

Nesta terça-feira mesmo (24), por pressão do movimento sindical e de parlamentares da oposição, foi retirado da pauta de votação da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados o substitutivo do deputado Eli Corrêa (União-SP) ao projeto 1043 (PL-1043) de David Soares (União-SP) que autorizava o trabalho dos bancários nos fins de semana.

A tramitação foi feita sem alarde e em caráter terminativo, assim sendo, caso fosse aprovado iria direto para o Senado, sem passar nas demais comissões temáticas ou pelo plenário da Câmara. Mas o jogo foi descoberto e o PL foi retirado de pauta, pelo menos por agora. A proposta seria votada nesta quarta-feira.

Bancários podem pressionar

A categoria bancária pode e deve participar da pressão pela rejeição do PL 1043. Os contatos de Eli Corrêa você encontra no final desta matéria.

“Há um poderoso lobby de certos bancos que insistem em acabar com o direito dos bancários em não trabalhar aos sábados, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e com a folga aos domingos a que todos os trabalhadores têm direito. Mas a categoria pode participar, inclusive via internet exigindo o arquivamento do projeto”, afirmou Jeferson.

Cinismo

O argumento de Corrêa para justificar seu substitutivo é o mais cínico possível. Em sua argumentação, diz que é “fundamental que seja garantida a liberdade para que cada instituição”, em nome da “livre concorrência”, “opte ou não pelo funcionamento aos sábados e domingos, criando uma competição saudável e desejada”. Além do fim da folga, o substitutivo acaba ainda com a obrigação dos bancos seguirem as normas de segurança determinadas pela polícia federal para o funcionamento das agências bancárias.

Jeferson criticou a argumentação de Corrêa. “A verdade é que os bancos estão sendo autorizados a abrir apenas pelo lucro, sem respeitar os direitos dos trabalhadores, nem considerar as reais necessidades dos clientes”. E acrescentou: “O atual relator conseguiu piorar ainda mais tanto o PL em si, como os pareceres dos relatores que o antecederam, e que nós, com muita luta, conseguimos evitar a aprovação”, numa referência à inclusão da cláusula relativa à segurança.

Corrêa alega ainda que o trabalho sábados e domingos podem criar empregos, o que é uma piada de mau gosto, de certa forma um escárnio com os bancários que trabalham mais de 12 horas todos os dias sob intensa pressão e assédio moral, quando o Congresso funciona de fato de terça a quinta. Além disto, este argumento foi usado para justificar todas as reformas trabalhistas, mas todas, ao invés de abrir novas vagas, aumentaram o número de desempregados.

Os contatos do deputado Eli Corrêa Filho, relator do PL 1043, são:

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (61) 3215-5850
Facebook: facebook.com/EliCorreaFilho
Instagram: instagram.com/elicorreafilho/
Site: elicorreafilho.com.br/
Endereço: Gabinete 850 – Anexo IV – Câmara dos Deputados, Brasília – DF