18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, é um dia de luta, como deveriam ser todos os outros dias do ano, pois mesmo tendo uma das legislações mais avançadas do mundo nesta área, os direitos das meninas e dos meninos brasileiros não são respeitados. É sobre isso que todos devem refletir neste 18 de Maio.

“A Constituição Federal, em seu artigo 227, diz que crianças e adolescentes são prioridades absolutas”, lembra Giliard Laurentino, psicólogo, ativista e titular da Rede Ecpat Brasil, coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Com a maior lei do país apontando que criança e adolescente são prioridade absoluta, a prioridade absoluta precisa ser refletida de todas as formas, inclusive nos orçamentos públicos,” pontua o psicólogo.

“Pensar política pública para crianças e adolescentes é pensar num plano estratégico. Alguns desafios para mudança desse paradigma passam pela revisão, implementação e monitoramento dos planos nacional, estadual e municipal de violência sexual contra crianças e adolescentes”, acrecenta Laurentino. Segundo ele, outra questão fundamental é um orçamento digno que atenda as necessidades e peculiaridades de cada região do país.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes foi instituído em 2000 pelo Congresso Nacional. A data é uma referência ao caso Araceli Crespo, menina de 8 anos que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O corpo da menina foi encontrado seis dias depois, desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual. Os principais suspeitos, dois homens de famílias influentes do estado, foram condenados pelo crime em 1980 e absolvidos em novo julgamento realizado em 1991.

Durante todo o mês de maio, entidades ligadas a proteção a crianças recordam essa barbaridade que nunca foi, de fato, punida, refletindo, cobrando as autoridades, realizando campanhas para sensibilizar e mobilizar a sociedade para a luta em defesa dos direitos da infância e adolescência, que sofrem novos ataques a cada crise, seja crise política, econômica ou sanitária.

A pandemia do novo coronavírus foi um gatilho para novos ataques às crianças e adolescentes. Com a necessidade de isolamento social como medida de segurança para conter o avanço da Covid-19, elas ficaram tracadas em casa com seus agressores.

O resultado não tardou a aparecer. Em 2021, cresceram em 217,97% em todo o país os casos de violação contra crianças e adolescentes recebidos por meio do Disque Direitos, o Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). 

A violação de direitos ocorre quando os direitos básicos de qualquer cidadão são negados. Uma denúncia pode gerar mais de uma violação.

No Rio Grande do Norte, os dados do MMFDH contabilizaram em 2020, primeiro ano da pandemia, 935 denúncias que totalizaram 2.345 violações aos direitos das crianças ou adolescentes.

Em 2021, os números subiram cerca de 257,91%. Foram 2.096 denúncias e 8.393 violações. Do total de denúncias feitas, 35,54% são relacionadas à violência sexual. 

Os números mostram a importância do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, pois além de reflexão,  estimula ações e atividades relacionadas ao tema.

Para o psicólogo Giliard Laurentino, “falar sobre abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil é urgente e alguns pontos não podem ser esquecidos, como raça, maior incidência na faixa etária entre 10 e 14 anos e aumento de gravidez na adolescência”.

“Com a campanha Faça Bonito conseguimos atingir no mês de maio, mais de 90% dos Municípios do Brasil, que discutem desde as formas de enfrentamento sexual, seja através de uma manifestação, uma audiência pública, formação das equipe, campanhas educativas ou até a inserção de entrevistas nos meios de comunicação”, disse ele.

COMO DENUNCIAR

Em 2021, cerca de 48% (9.053) das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes por meio do Disque 100 foram anônimas. A qualquer momento, a central de atendimento da Ouvidoria pode ser acionada, 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.

A ONDH também dispõe de site, aplicativo (Direitos Humanos Brasil), WhatsApp (61-99656-5008) e Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasilbot”), que oferecem os mesmos serviços de escuta qualificada. No caso das crianças e adolescentes, a denúncia também pode ser realizada por meio do Aplicativo Sabe - Conhecer, Aprender e Proteger.

Quando a vítima é criança ou adolescente, a denúncia é encaminhada ao Conselho Tutelar e, nos casos em que a violação configura um crime, à Delegacia Especializada, ou à Delegacia Comum no caso de inexistência, e ao Ministério Público.