Por Olyntho Contente*

Imprensa SeebRio

A Secretaria de Meio Ambiente do Sindicato participou nesta terça-feira (12/4), de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde representantes de dezenas de entidades da sociedade contestaram a instalação de quatro termelétricas na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. A audiência da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj presidida pela deputada Lucinha (PSD) possibilitou ouvir vários lados sobre o impacto do empreendimento, cuja licença foi dada sem estudos de impacto ambiental e sem ouvir as comunidades, como é previsto na Constituição.

A parlamentar disse que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a empresa Karpowership, devem prestar esclarecimentos em uma nova audiência pública convocada pelo estado. Para Cida Cruz, diretora da Secretaria de Meio Ambiente do Sindicato, que participou do encontro, a sociedade foi pega de surpresa e só ficou sabendo do projeto quando as balsas apareceram na Baía de Sepetiba para as obras. No seu entender, a sociedade precisa se organizar para impedir este tipo de coisa.

“Antes de se implementar um projeto desta magnitude é necessário conversar com a sociedade civil, os trabalhadores do município, os moradores, respeitar as leis ambientais que no Brasil existem em âmbito municipal, estadual e nacional. Instituições como o Instituto Brasileiro de Meio-Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) precisaram ser chamadas para cumprir o seu papel. O Inea agiu de maneira açodada ao permitir o empreendimento. A sociedade foi pega de surpresa”, afirmou.

Fora da lei

Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora executiva da Arayara (entidade que luta por uma matriz energética latino-americana mais justa e sustentável), afirmou que embora o Inea tenha informado que os dados sobre o empreendimento estariam à disposição, nem ela, nem nenhum outro técnico conseguiram acessar os documentos, pois o site não disponibilizou as informações. O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro também não recebeu qualquer informação sobre o projeto, que teve seu licenciamento dividido em dois: um para termelétricas em balsas e outro para as linhas de transmissão.

Nicole pontuou que esse tipo de atitude por parte do governo do estado é racismo ambiental, promete gerar mais energia, só que agrava as crises econômicas e sociais, uma vez que esse tipo de geração a gás é uma das mais caras do mercado. “Isso é uma irresponsabilidade”, sentenciou. Ela alertou também aos investidores que o Instituto Arayara tem expertise em litigância e que serão usados todos os recursos na justiça para enfrentar as ilegalidades. O Instituto e a Confrem Brasil entraram na Ação Civil Pública se unindo ao Ministério Público Federal contra o empreendimento. O documento (baixe aqui), elaborado por uma força tarefa de técnicos, cientistas, advogados, ambientalistas e pescadores, incorpora novas informações a serem analisadas pela Justiça (memoriais ACP Sepetiba).

O coordenador científico do Projeto Boto Cinza Leonardo Flach contou que ficou sabendo do projeto porque uma consultoria entrou em contato em janeiro deste ano para saber sobre como funcionava o recebimento de carcaças de animais mortos. E o que mais indignou o pesquisador foi ter constatado que uma das embarcações para instalação das termelétricas já está no porto de Angra dos Reis. Ele assegura que a baía tem outras aptidões para o desenvolvimento, pois esse processo “como um rolo compressor” vai trazer prejuízos para todos.

 O Projeto e seus impactos

O projeto visa a instalação de quatro termoelétricas a gás sobre balsas flutuantes e mais 36 torres de transmissão em um hotspot da biodiversidade marinha. A Baía de Sepetiba é conhecida não só pelo atrativo turístico e por gerar renda para milhares de pescadores, pescadoras e marisqueiras, mas também por apresentar grande relevância ecológica. É classificada pelo Ministério do Meio Ambiente como de importância biológica extremamente alta. O ecossistema abriga várias espécies da fauna marinha ameaçadas de extinção, como o boto-cinza e a tartaruga-cabeçuda.

Nesse local, com autorização do governo do Estado do Rio, a empresa turca Karpowership planeja instalar quatro usinas termoelétricas em balsas e linhas de transmissão em áreas de manguezal e Mata Atlântica.

Autorização em tempo recorde

Uma breve cronologia permite melhor compreensão do processo até o momento: em outubro de 2021, a empresas Karpowership Brasil Energia Ltda e Karpowership Futura Energia Ltda, ambas de origem turca, são registradas no Brasil; quatro dias depois, elas participam do Procedimento Competitivo Simplificado Nº 01/2021-ANEEL, para contratação de energia de reserva; em dezembro, o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, do PL, o mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, aprova o enquadramento do empreendimento na qualidade de projeto estratégico, o que garante um processo de licenciamento mais célere.

Em fevereiro de 2022, o governador assina decreto declarando as obras de infraestrutura do empreendimento como de utilidade pública, para fins de intervenção em áreas de vegetação primária ou secundária em estágios avançado e médio de regeneração pertencentes ao bioma Mata Atlântica. No mesmo mês, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autoriza a Karpowership Brasil Energia Ltda. a exercer a atividade de importação de gás natural liquefeito – GNL. Em março, o Inea emite Licença Ambiental Integrada (LAI Nº IN000312) para a empresa Karpowership Brasil Energia Ltda. Mesmo antes de haver estudos sobre os riscos ambientais e sociais, pode-se constatar as ações articuladas de forma coordenada por diversas instâncias para a aprovação da licença ambiental.

*Com informações do site da Arayara.