Trabalhadores e trabalhadoras que “esqueceram” R$ 523 milhões em 560 mil contas do PIS/PASEP referente ao ano-base 2020 podem sacar o valor a que têm direito até 29 de dezembro deste ano.

Os servidores podem sacar o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) no Banco do Brasil. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, 71% dos que não sacaram, são servidores públicos e militares.

Os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, que têm direito ao Programa de Integração Social (PIS), podem sacar na Caixa Econômica Federal (CEF). O dinheiro cai automaticamente nas contas de trabalhadores que têm poupança com conta social digital na Caixa.

Quem tem direito?

O PIS/PASEP é pago ao trabalhador inscrito nos programas há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração – nesse caso 2020 -, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.090) – é preciso levar em consideração que o mínimo no ano passado era de R$ 1.045.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Documentos necessários para o saque do Fundo PIS/PASEP

- Carteira de trabalho do titular;

- Declaração de dependentes habilitados pelo INSS, que também pode ser pedida no site “Meu INSS” junto com o pedido de pensão por morte.

Herdeiros como sacar

Se o trabalhador morreu, os herdeiros podem sacar o valor nas contas do Fundo PIS/PASEP. Para isso, é preciso apresentar identificação do próprio interessado, com os seguintes documentos:

- Número de inscrição do PIS/ PASEP e do NIS do falecido (a). Caso não tenha, os dados podem ser conseguidos junto à empresa que a pessoa trabalhava.

Onde sacar

Quem trabalha no setor privado e tem conta na Caixa pode fazer o saque nos terminais eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui, casas lotéricas e também nas agências do banco com o Cartão Cidadão.

Quem não tem conta na Caixa recebe os valores em uma poupança social digital aberta pelo próprio banco, pelo aplicativo Caixa Tem, onde é permitido o saque após gerar uma senha. A mesma conta permite pagar boletos, fazer compras ou transferir o dinheiro para outra conta bancária.

Quem não tem o Cartão Cidadão, pode ir na “boca do Caixa” e apresentar um desses documentos:

Carteira de Identidade

Carteira de Habilitação (modelo novo)

Carteira Funcional reconhecida por Decreto

Identidade Militar

Carteira de Identidade de Estrangeiros

Passaporte emitido no Brasil ou no exterior

Servidores correntistas do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

Como saber se tenho saldo a receber

O saldo do PIS/PASEP pode ser consultado pelo número de telefone: 158

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital: que pode ser baixado ou atualizado em celulares com sistema operacional Android e sistema iOS.

O ministério recomenda que os trabalhadores atualizem para a última versão do aplicativo. Sem a atualização não será impossível verificar o direito, o valor do abono, o dia e o banco para recebimento.

O saldo também pode ser verificado no portal gov.br.

Como fazer o cálculo

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral, segundo a Caixa Econômica Federal.

A média do pagamento é:

Quem trabalhou um mês recebe R$ 87,00

Dois meses: R$ 174,00

Três meses: R$ 261,00

Quatro meses: R$ 348,00

Cinco meses: R$ 435,00

Seis meses: R$ 522,00

Sete meses: R$ 609,00

Oito meses: R$ 696,00

Nove meses: R$ 783,00

Dez meses: R$ 870,00

Onze meses: R$ 957,00

Doze meses: R$1.045,00

Como sacar o PASEP

Os servidores inscritos no Pasep que recebem por meio do Banco do Brasil, também podem fazer a consulta no link do BB. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).