A maior empresa de geração e distribuição de energia da América Latina está à venda. A Medida Provisória nº 1031/21, que se converteu na Lei nº 14.182/2021, pretende privatizar a estatal brasileira Eletrobrás. A empresa é uma das mais rentáveis do ramo e sua venda irá agravar a crise energética e econômica do país.

É o que aponta o “Manifesto dos economistas, entidades e profissionais contra a privatização da Eletrobrás”, assinado por 168 profissionais da economia, da sociologia e de outras áreas, e por 34 entidades. Confira o texto na íntegra no final da matéria.

“A eventual privatização da Eletrobrás provocaria profunda desorganização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), com repercussões negativas para toda sociedade brasileira. Os prejuízos se verificarão no curto e no médio prazo, a começar por uma explosão tarifária”, alerta o manifesto.

Segundo os especialistas, a tarifa tende a aumentar por conta da mudança no regime de concessões das usinas. Hoje, elas operam no regime de “cotas” e fornecem energia a preço de custo para a população. Com a mudança do regime de concessão, a energia elétrica dessas usinas será vendida a preço de mercado, que chega a ser quatro vezes superior.

O encarecimento da energia impacta a renda das famílias brasileiras, mas também tem reflexos diretos no setor de serviços e no industrial. Ou seja, pode causar uma explosão de preços.

Mudança climática

O cenário para a privatização da Eletrobrás ainda requer uma análise da situação climática, defende o manifesto. “O sexto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2021) faz um chamamento aos planejadores para que se preparem para lidar com períodos maiores de seca, temperaturas mais altas e eventos climáticos extremos”, afirma.

Atualmente, a Eletrobrás opera usinas hidrelétricas que possuem 50% da capacidade de armazenagem dos reservatórios do país, localizados nas mais importantes bacias hidrográficas.

Confira o manifesto na íntegra:

Manifesto dos Economistas, entidades e profissionais contra a Privatização da Eletrobrás

Viemos a público manifestar-nos contrariamente ao processo de privatização da Eletrobrás, autorizado pela Medida Provisória nº 1031/21, convertida na Lei nº 14.182/2021. Este manifesto é um alerta à população e às autoridades de fiscalização e controle de que as medidas autorizadas por essa lei promovem riscos iminentes de agravamento da crise elétrica e da crise econômica, além de uma ameaça à soberania nacional.

A Eletrobrás é a maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica da América Latina. Com 94% de seu portfólio de geração constituído por fontes de energias renováveis, ela está presente em todos os estados da União, opera usinas hidrelétricas que detêm 50% da capacidade total de armazenagem dos reservatórios do país, localizados nas mais importantes bacias hidrográficas, e 41% das linhas de transmissão de energia elétrica. A Eletrobrás é também um dos mais importantes instrumentos de promoção de políticas públicas para o setor elétrico, tendo papel preponderante na implementação de programas sociais e na promoção do desenvolvimento econômico e social do país.

A eventual privatização da Eletrobrás provocaria profunda desorganização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), com repercussões negativas para toda sociedade brasileira. Os prejuízos se verificarão no curto e no médio prazo, a começar por uma explosão tarifária, provocada pela mudança do regime de concessões das usinas renovadas pela Lei nº 12.783, que hoje operam no regime de “Cotas” e fornecem energia a preço de custo para a população. Com a mudança do regime de concessão, a energia elétrica dessas usinas, cujos investimentos são considerados amortizados, passará a ser vendida a preços de mercado, que chegam a ser quatro vezes superiores.

Ao impor um novo aumento das tarifas de energia elétrica, a medida reduz a renda disponível das famílias para o consumo dos demais produtos, em um cenário em que a renda das famílias já vem pressionada pelas recentes elevações nos preços dos alimentos e dos combustíveis, também afetados pela alta dos preços da eletricidade. O encarecimento da energia também impacta diretamente os custos do setor de serviços e de setores industriais, especialmente dos intensivos no consumo de energia elétrica em seus processos produtivos.

Além disso, os valores que devem ser arrecadados pela União, na forma de pagamento pela renovação da outorga, apresentam graves problemas de subestimação, e, caso sejam mantidos, podem representar um sério desfalque aos cofres da União, configurando um ato lesivo ao erário público. A subavaliação dos valores envolvidos foi, inclusive, alvo de questionamento pelo Tribunal de Contas da União.

A privatização da Eletrobrás ignora as especificidades geográficas do território brasileiro, suas dotações de infraestrutura, tecnológicas ou organizacionais. Igualmente grave é a ignorância do contexto de transformações profundas pelas quais passam os setores elétricos ao redor do mundo, marcados por duas questões principais: a crise climática e o crescimento da demanda de eletricidade provocada pela necessidade de descarbonizar os usos energéticos. Essa combinação de aumento da demanda com a dificuldade de expandir de forma equilibrada a oferta tem provocado uma inflação mundial dos insumos energéticos.

Estamos diante de um significativo desafio de segurança de abastecimento – maior demanda acompanhada do aumento da essencialidade do serviço, em meio às consequências do desequilíbrio climático, que já podem ser sentidas. Os recentes eventos meteorológicos extremos impactam severamente o potencial hidrelétrico dos reservatórios, tanto em período de escassez de chuva, como em períodos de enchentes, quando os reservatórios cumprem a vital função de regularização dos rios e de controle de cheia. Os conflitos entre os usos múltiplos da água crescem e tendem a se agravar. O sexto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2021) faz um chamamento aos planejadores para que se preparem para lidar com períodos maiores de seca, temperaturas mais altas e eventos climáticos extremos.

Os reservatórios contribuem para a modicidade tarifária e para segurança de abastecimento, além de constituírem parte importante das estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Eles são fonte de energia renovável, estocável e despachável, de forma quase instantânea. Se geridos de forma coordenada, servem para a regularização dos cursos d’água, para constituir estoques de água doce como importante fonte de geração flexível – capazes de compensar as oscilações relacionadas às novas fontes de energias renováveis variáveis. Caso sejam vistos como simples “fábricas” de KWh, e geridos de forma individualizada, agravarão os problemas mencionados, servindo apenas à apropriação privada da renda hidráulica.

Graças a sua extraordinária dotação de recursos naturais e à Eletrobrás, o Brasil é um dos países líderes em energia renovável. As economias de escala, a diversidade geográfica e o sistema de transmissão robusto do SEB, estruturados pela Eletrobrás, facilitam uma integração confiável e econômica de recursos renováveis. No entanto, se a Lei de Privatização da Eletrobrás for aplicada, estará consolidado destino inverso para o País.

Além das consequências do encarecimento das tarifas – aumento de pobreza energética, perda de competitividade da indústria, maior desemprego, e pressão inflacionária – a privatização e a contratação de mais usinas térmicas, também prevista na Lei nº 14.182, provocarão aumento das emissões de poluentes, agravando a atual espiral de subdesenvolvimento.

A Privatização da Eletrobrás aumenta ainda a concentração de renda no SEB e as desigualdades brasileiras, sobretudo, no longo prazo, ao impedir a construção de um futuro sustentável do Brasil para o enfrentamento das mudanças climáticas. Ao implementá-la, caminhamos na contramão do mundo ao mergulharmos nesse pântano de inconstitucionalidades e absurdos técnicos sustentados por interesses distantes das reais necessidades de energia barata, limpa e universalizada, fundamental ao Brasil.

Ante o exposto, manifestamos nosso posicionamento contrário à privatização da Eletrobrás em curso, tendo em vista que esta poderá incorrer em prejuízos irreparáveis para a soberania nacional e para capacidade de gestão e geração de energias limpas e de baixo custo.

Assinam este documento:

ENTIDADES:

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO RIO DE JANEIRO

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE MINAS GERAIS

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE SÃO PAULO

SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO RIO DE JANEIRO

SINDICATO DOS ECONOMISTAS DE MINAS GERAIS

ABED – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ECONOMISTAS PELA

DEMOCRACIA

AEEL – ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRÁS

AESEL – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA ELETROBRÁS

AFBNDES – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BNDES

CNE – COLETIVO NACIONAL DOS ELETRICITÁRIOS

FNU – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS

ASEF – ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DE FURNAS

FRUSE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS URBANITÁRIOS DO

SUDESTE

ILUMINA – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO

SETOR ENERGÉTICO

SENGE – RJ – SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO RIO DE JANEIRO

SINAERJ – SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO RIO DE JANEIRO

ASSIBGE - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO IBGE

Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT- MG

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB- MG

Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de

Minas Gerais - Sindieletro- MG

Sindicato dos Petroleiros – Sindipetro- MG

Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de

Petróleo no Estado de Minas Gerais – SITRAMICO – MG

Federação dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas no Estado de Minas

Gerais

Sindicato dos Advogados de Minas Gerais – SINAD-MG

Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Energia do Rio de Janeiro e

Região

Instituto Defesa da Classe Trabalhadora

PROFISSIONAIS:

Adalberto Cardoso - Professor Associado de Sociologia do IESP-UERJ

Adalmir Antonio Marquetti - Economista, Professor da PUCRS; CICEF

Adhemar S. Mineiro - Economista - RJ

Afrânio-Raul Garcia Jr. - Pesquisador do CESSP e do CBAE/UFRJ; CICEF

Alessandro André Leme -Sociólogo, Professor da UFF;CICEF

Alexis Toríbio Dantas - Economista, Professor da FCE/UERJ; CICEF

Amélia Cohn - Socióloga, Professora FFLCH/USP; CICEF

Ana Cristina Fernandes - Socióloga, Professora da UFPE; CICEF

André Luiz de Miranda Martins - Economista, professor da UFPE; CICEF

Ângela Ganem - Prof. Colaboradora IE/UFRJ

Antônio dos Santos Magalhães - Economista - RJ

Antonio José Alves Júnior - ECSIFIN/D e CE/UFRRJ

Antônio Manoel Mendonça de Araújo

Arthur Camara Cardozo - Economista - RJ

Arthur Koblitz - Economista BNDES - RJ

Arturo Guillén - Economista, Professor- Investigador da UAM Iztapalapa,

México; CICEF

Breno Leandro do Carmo Coreia - Economista

Bruna Matos de Carvalho

Bruno de Conti - IE Unicamp - SP

Carlos Aguiar de Medeiros - Economista, Prof. aposentado do IE/UFRJ;

CICEF

Carlos Eduardo Carvalho - Economista, Professor da PUC-SP; CICEF

Carlos Eduardo Santos Pinho - Sociólogo, Professor da Unisinos; CICEF

Carlos Frederico Leão Rocha - IE - UFRJ

Carlos Henrique Tibiriçá Miranda - Economista - RJ

Carlos Pinkusfeld - UFRJ

Carmem Feijó - Economista, Professora da UFF; CICEF

Carolina Rocha Batista

Ceci Vieira Juruá - Economista, CICEF

Celia Lessa Kerstenetzky - Economista, Professora IE/UFRJ; CICEF

Celso Luiz Nunes Amorim - Diplomata, Ex-Ministro das Relações Exteriores

e Ex-Ministro da Defesa do Brasil; CICEF

Cesar Ricardo Siqueira Bolaño -Economista, Professor da UFS; CICEF

Clarice Ferraz - Grupo de Economia da Energia UFRJ

Claudio Correa - Secretário Executivo - Centro Celso Furtado RJ

Clician do Couto Oliveira - Economista - RJ

Clovis Cavalcanti - Economista, UFPE; CICEF

Cristina Fróes de Borja Reis - Economista, Prof. do CECS/UFABC; CICEF

Davyson Avyson Demmer Guimarães Barbosa

Denise Guichard Freire - Economista

Denise Lobato Gentil - Economista, Instituto de Economia da UFRJ

Dulce Chaves Pandolfi - Historiadora CICEF

Eduardo Costa Pinto - IE - UFRJ

Eduardo Fagnani - Economista, Professor IE/Unicamp; CICEF

Eduardo Figueiredo Bastian - IE - UFRJ

Elias Jabbour - Geógrafo e Sociólogo, Professor da FCE/UERJ; CICEF

Elisabeth Borges Gonçalves – Mestre em Economia, Doutora em tecnologia

de alimentos e estatística do RJ

Ennio Candotti - Físico, UFES; SBPC; CICEF

Erminia Terezinha Menon Maricato - Arquiteta, Professora Titular

aposentada da FAU/USP; CICEF

Fabiano dos Reis Xavier

Fábio José Bechara Sanchez - Sociólogo, Professor da UFSCar; CICEF

Fábio Neves Perácio de Freitas - IE - UFRJ

Fabio Sá Earp - Economista, Professor IE/UFRJ; CICEF

Fabíola Andréa Leite de Paula - Economista - RN

Fernanda Feil - Economista e pesquisadora de pós-doutorado do PPGE/UFF

e do Finde

Fernando Augusto Mansor de Mattos - Pesquisador UFG

Fernando D´Angelo Machado - Eletricitário e Economista - RJ

Fernando Ferrari Filho - Economista

Flávia Vinhaes Santos - Economista - RJ

Francisco Pereira Mascarenhas Júnior - Economista - MA

Franklin Trein - Sociólogo, Professor do IFCS/UFRJ; CICEF

Frednan Bezerra dos Santos - Economista - MA

Galeno Tinoco Ferraz Filho - IE UFRJ

Gelton Pinto Coelho Filho

Glória Maria Moraes - Economista, Prof. da Mackenzie-Rio; CICEF

Guilherme Alves de Oliveira - Economista

Guilherme Oliveira Tinoco dos Anjos - Economista - RJ

Gustavo Souto de Noronha - Economista - RJ

Harley Silva - Economista, Professora Facecon/UFPA; CICEF

Helder Queiroz Pinto Jr - IE - UFRJ e ex-diretor da ANP

Helena M. M. Lastres Economista - RJ

Heric Santos Hossoé - Economista - MA

Ilmar Ferreira Silva - Economista - SP

Ingrid Sarti - Internacionalista, Professora do IFCS/UFRJ; CICEF

Ivan dos Santos Levy - Economista-RJ

Joanilio Rodolpho Teixeira - Economista, Professor Emérito da UnB; CICEF

João Baptista Santiago Neto

João Carlos Souza Marques - Economista - MA

João Hallak Neto - Economista - RJ

João Manoel Gonçalves Barbosa - Economista e Eletricitário - RJ

Joelson Gonçalves de Carvalho - Sociólogo, Professor da UFSCar; CICEF

Jônatas da Silva Abreu Aarão - RJ

Jonathan Almada - Economista - MA

Jorge de Oliveira Camargo - Economista - RJ

José Antonio Lutterbach Soares - Economista - RJ

José Antonio Ocampo - Economista, Prof. da Univ. de Columbia; CICEF

José Carlos Braga - IE da Unicamp

José Celso Cardoso Jr. - Economista, servidor público federal no Ipea e

atual presidente da Afipea-Sindical

José de Ribamar Sá Silva - Economista - MA

José Ricardo de Moraes Lopes - Economista-RJ

Jose Sergio Gabrielli de Azevedo - Economista, Ex-Presidente da Petrobrás,

José Sérgio Leite Lopes - Antropólogo, Professor e Pesquisador do Museu

Nacional/UFRJ; CICEF

José Tavares Bezerra Júnior - Economista - MA

Juan Pablo Painceira - BCB

Lena Lavinas - Economista, Professora IE/UFRJ; CICEF

Leonilde Servolo de Medeiros - Socióloga, Professora da UFRRJ; CICEF

Liana Maria da Frota Carleial - Economista, Professora da UFPR; CICEF

Lucas Baptista de Oliveira - Sociólogo, Professor da UEL; CICEF

Lucas Teixeira - IE - UNICAMP

Lúcia Navegantes Bicalho

Luciano Coutinho - Economista, Ex-presidente do BNDES; CICEF

Luciano D'Agostini - Economista, Professor do IFPR

Luiz Alberto Vieira - ABED/ DF

Luiz Carlos Delorme Prado - IE - UFRJ

Luiz Fernando Rodrigues de Paula - Economista, Prof. aposentado da

FCE/UERJ;

Luiz Martins de Melo - Economista - RJ

Luiz Roberto Alves - Professor- Pesquisador sênior ECA-USP

Marcelo Colomer - Professor IE- UFRJ

Marcelo Gomes de Alencar - Economista CORECON-DF

Marcelo Pereira Fernandes - Economista - RJ

Marco Antonio Rocha - IE - UNICAMP - SP

Marcos Alves Valente - Sociólogo, Professor da UFSC; CICEF

Marcos Costa Lima - Internacionalista, Professor da UFPE; CICEF

Marcos Dantas - Comunicólogo, Professor da ECO/UFRJ; CICEF

Maria Cristina Penido de Freitas - Economista

Maria de Lourdes Rollemberg Mollo - Economista, Prof. IE/UnB; CICEF

Maria da Glória Lacerda – Economista e eletricitária

Marina Monteiro Machado - Historiadora, Professora da FCE/UERJ; CICEF

Marta Skinner- UERJ/ UFRJ

Martinho Leal Campos - Economista - PB

Mauricio Andrade Weiss - DERI/UFRGS

Mauro Osório - FND/UFRJ

Monica Bruckmann - Internacionalista, Professora do IFCS/UFRJ; CICEF

Mônica Leite Lessa - Historiadora e Internacionalista, Diretora do

IFCH/UERJ; CICEF

Numa Mazat - IE -UFRJ

Orlando Ramos Moreira - Economista - RJ

Paulo Henrique de Araújo - UFF - RJ

Paulo Hermance Paiva - Economista - PB

Paulo Nogueira Batista Júnior - Economista, Titular da Cátedra Celso

Furtado CBAE/UFRJ

Paulo Passarinho - Economista - RJ

Pedro Linhares Rossi - IE - UNICAMP

Pedro Manuel Guimarães de Souza - Economista, CICEF

Pierre Salama - Economista, Professor Emérito da Sorbonne; CICEF

Professor aposentado UFBA; CICEF

Professor do IE/UFRJ; CICEF

Rafael Fernando Ribeiro Cecílio

Regina Lúcia Gadioli dos Santos - Economista-RJ

Renato Boschi - Sociólogo, IESP/UERJ; Coordenador do INCT-PPED; CICEF

Renato Queiroz - Engenheiro - Grupo de Economia da Energia UFRJ

Ricardo Bielschowsky - Economista, Professor da UFRJ; CICEF

Roberto Bocaccio Piscitelli - Professor da UNB e Consultor Legislativo

aposentado da Câmara dos Deputados - DF

Roberto Smith - Economista, Professor aposentado da UFCE; CICEF

Ronaldo Bicalho - Grupo de Economia da Energia UFRJ

Rosa Maria Barboza de Araujo - RJ - Historiadora

Rosa Maria Vieira Berriel - Economista, Professora da PUC-SP; CICEF

Rubens Sawaya - Professor PUC-SP

Ruth Helena Dweck - Economista, Professora da UFF; CICEF

Sandra M C de Souza - Economista - RJ

Sergio da Cruz Araujo - Economista - RJ

Sidney Pascoutto da Rocha - Eletricitário e Economista - RJ

Valquíria Aparecida Assis

Vanessa Custódio

Vanessa Petrelli Corrêa - Economista, Professora Titular IERI/UFU; CICEF

Victor Leonardo de Araújo - UFF

Waldir José Quadros - Economista, Professor FACAMP; CICEF

Wellington Leonardo da Silva - Economista - RJ

Wesley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo

Williams da Silva Gonçalves - Sociólogo UERJ; UFRJ; CICEF

Fonte: BdF Minas Gerais

Edição: Larissa Costa