Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Foto: Nando Neves

O professor Jorge Gouvea, ex-técnico do Dieese, abriu o painel “Projeto de regulamentação do Sistema Financeiro Nacional”, neste sábado (2/4), segundo dia do 9º Congresso da Contraf-CUT, dizendo a regulamentação do SFN é uma reivindicação histórica do movimento sindical e que os desafios são imensos neste sentido.

“Porque regulamentar? Se faz necessária pela importância que as instituições financeiras têm na economia capitalista, ocupando papel de elevada centralidade porque todas as operações passam pelas instituições financeiras, os bancos têm este potencial de criar crédito, de criar moeda e temos que dar uma natureza especial aos bancos, pensar os compromissos e papel social do crédito bancário, que não deve se limitar aos bancos públicos, mas tem que ser responsabilidade de todo o sistema financeiro nacional”, disse.

Participação da sociedade

Gouvea defende a criação de uma comissão mista no Congresso Nacional para discutir o sistema financeiro a fim de fazer valer o papel de fiscalização do poder legislativo, já que as decisões do setor estão centralizadas no poder executivo, Ministério da Economia e Banco Central.

“É preciso rever também a composição do Conselho Monetário Nacional, com a inclusão de pelo menos dois outros ministros e comissões com representações da sociedade civil, preparando matérias para chegar a decisão final do CMN”, destacou, propondo maior representação da sociedade nas decisões do BC criando fóruns de debate sobre as políticas públicas.

Inclusão bancária

O acadêmico lembrou que o Brasil precisa elevar a inclusão ao crédito e que o país é hoje o 61ª no ranking mundial nesta questão.

“Estamos ficando para trás. Dados do IBGE mostram que apenas 48% dos brasileiros acima 15 anos tinha conta bancaria em 2018”, criticou, defendendo que já no início de um novo governo progressista será necessário solucionar o endividamento familiar.

Juros escorchantes

Outro questão apresentada por Gouvea são os altos juros no país. Disse o BMG sofreu recentemente uma condenação da justiça de pagar indenização a uma idosa, por cobrar absurdos 1.561% de juros ao ano.

“Cerca de 66% da população está endividada e 26% e 87% estão endividados no cartão de crédito, que tem a pior taxa do mercado no mundo”, explicou, lembrando que, recentemente, o BMG sofreu condenação pela justiça de pagar indenização a uma idosa, por cobrar absurdos 1.561% juros ao ano.

 “Este é maisis um motivo para a regulamentação do sistema financeiro”, destaca.  

Explicou ainda que os bancos têm papel importante na macroeconomia em relação à concessão de crédito, mas que em períodos de crise agravam a recessão porque buscam nos momentos em momentos de retração, os ativos de maior liquidez e reduzem drasticamente as ofertas de crédito. Disse que considera que a função social não pode ser apenas do banco público, mas de

“A inclusão financeira, o acesso efetivo ao credito e outros recursos que envolvem o sistema financeiro têm de ser um direito do cidadão. Temos que nos apropriar deste conceito”, defende, ressaltando que é preciso também dar acesso à população aos produtos de previdência e seguros, que são “recursos que deveriam estar a disposição do desenvolvimento”.

“Cabe ao Conselho Monetário Nacional cada vez mais restrito, com poucas pessoas, definir, inclusive, onde as instituições  fechadas de previdência  complementar podem ou não atuar”, criticou, referindo-se aos fundos de pensão dos trabalhadores de estatais.

Lembrou que quando a Constituição Federal de 88 foi promulgada, previa  juros máximos de 12% ao ano tabelados, mas assim que saiu a decisão, o governo Sarney disse que o artigo não seria autoaplicável, então BC recomendou que as instituições financeiras não obedecessem a Constituição. Após três o STF considerou que o conceito de juros reais não estavam estabelecidos por que precisam de lei complementar.

“A única alteração definida por lei complementar foi a que promoveu a ‘autonomia’ do Banco Central. A decisão com acargumentação técnica dessa burocracia afasta ou facilita os interesses entre quatro paredes?”, questiona, criticando o afastamento da sociedade deste espaço institucional e a falta de um controle social do sistema financeiro.  

Novas tecnologias

Em relação às mudanças no sistema financeiro geradas pelas inovações tecnológicas, Gouvea disse que “os bancos  já nos anos 80 começou a investir na digitalização e que agora, a conjuntura da pandemia acelerou a utilização das plataformas digitais com o BC apoiando este processo.

“Os bancos, ao mesmo tempo que concorrem com as fintechs, estão atraindo estas empresas como parceiras e criando suas próprias plataformas digitais financeiras. Itaú, Banco do Brasil e Bradesco estão usando  inovações tecnológicas como a inteligência artificial e todos tem banco ou conta digital”, afirma.

As fintechs ainda tem tratamento tributário e de regularização diferenciado, mais facilidades e significam menos custos nas relações de trabalho, sem os

“O sistema financeiro não tem servido aos interesses da coletividade. A oferta de crédito cresceu em relação ao PIB, mas ainda é muito baixo. É necessária uma regulamentação que garanta o direito à inclusão social do crédito, o que ainda não solucionamos. Temos que pensar nos velhos problemas que não resolvemos para enfrentarmos os novos desafios”, conclui.